Representantes do Sindhotéis reuniram-se com servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para cobrar uma solução da prefeitura de Foz quanto à gestão de resíduos sólidos recicláveis, particularmente de garrafas de vidro. O encontro ocorreu na quarta-feira na sede do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Foz do Iguaçu e Região.
Participaram da reunião o diretor-executivo do Sindhotéis, Plácido Oliveira; o responsável técnico da Preserve Manejo Ambiental, engenheiro agrônomo Ederson Laurindo; bem como empresários de gastronomia e hospedagem. Da prefeitura, estiveram presentes a secretária municipal de Meio Ambiente, Angela Meira, além de técnicos da pasta.
Também participou do encontro o vereador Luiz Queiroga, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito criada, em setembro do ano passado, com a finalidade de apurar e investigar indícios de irregularidades na destinação do lixo.
Após apresentação detalhada feita pelo consultor Ederson Laurindo sobre a legislação ambiental, Plácido Oliveira, em nome dos associados do Sindhotéis, reivindicou o fim das autuações sobre empresas do setor porque ficou explícito não ser delas a responsabilidade pela destinação final das embalagens de vidro: long neck, 600 ml, entre outras.
Oliveira lembrou que no valor de fábrica dos produtos em garrafas de vidro já está incluído um percentual para que as indústrias do setor custeiem a implantação do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em todos os municípios brasileiros. “Mas em Foz a prefeitura decidiu passar a conta para os empresários”, afirmou o diretor-executivo do Sindhotéis.
Legislação – A defesa da classe empresarial está sustentada na ampla legislação envolvendo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com destaque para o Acordo Setorial para Implantação do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral, de 2015, bem como a legislação estadual e municipal. Esta última sendo a Lei Municipal 3.975, de 2012.
Em resumo, todo o conjunto de leis e de acordos define os fabricantes e distribuidores como responsáveis pelo recolhimento das embalagens de vidro e/ou criação de pontos de coleta das garrafas em locais estratégicos nos municípios brasileiros para que posteriormente sejam recolhidas pelas fábricas de bebidas.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, entretanto, insistiu numa interpretação diferente da legislação, repassando aos empresários o ônus da destinação. Atualmente, empresas do setor são penalizadas, tendo de arcar com custos altíssimos para realizar a destinação adequada das garrafas de vidro recicláveis (não retornáveis).
Pelo acordo nacional, o recolhimento das garrafas é de corresponsabilidade da organização não governamental Cempre (Compromisso Empresarial para Reciclagem), criada a partir de iniciativa dos fabricantes, com sede em São Paulo (SP). A secretaria justificou aos empresários que não notifica a ONG por “desconhecer o endereço” dela.
Medidas legais – Diante da postura errônea do município, o Sindhotéis anunciou, ainda durante o encontro, que acionará o Ministério Público Estadual para que cobre da prefeitura o cumprimento, em Foz, do Acordo Setorial para Implantação do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral, bem como sua legislação correlata.
Já o presidente da “CPI do Lixo”, Luiz Queiroga, afirmou que convocará os membros da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para prestar esclarecimentos em oitivas na Câmara de Vereadores. O parlamentar também pretende realizar uma audiência pública para debater o assunto.
Assessoria
