Os vereadores de Foz do Iguaçu estão atentos aos acontecimentos que envolvem o transporte coletivo, principalmente o descumprimento da lei referente a circulação de ônibus climatizados. Além dos 15 novos veículos em operação, o Consórcio é obrigado, por força de lei, a colocar mais 10 em circulação desde 31 de janeiro. Na manhã desta sexta-feira (7) o Presidente da Câmara, Beni Rodrigues (PSB), anunciou que reunirá os vereadores para adotar as medidas cabíveis e exigir a ampliação da frota em benefício da população, afinal, as empresas estão tendo o benefício da isenção de ISS.
“Nós vamos sentar, na terça-feira (11), na primeira sessão de fevereiro, onde irei convocar os 15 vereadores em uma reunião conjunta, com a presença do jurídico da Casa, para definirmos o que será feito. Também podemos formar uma comissão com integrantes do Poder Público e convidando também a Promotoria de Justiça (MP) para debater e ter uma decisão que não prejudique a população”, informou Beni.
Obrigação prevista em lei
Os ônibus com ar-condicionado começaram a circular no dia 28 de setembro de 2019 atendendo incialmente as cinco regiões mais movimentadas da cidade, como Morumbi, Porto Meira, Parque Nacional, Três Lagoas e Vila C. Vale lembrar que o contrato firmado em 2010 com o Consórcio Sorriso, responsável pela operação do serviço, não prevê a instalação de ar-condicionado nos ônibus.
Entretanto, para viabilizar o sistema climatizado, o prefeito Chico Brasileiro (PSD) optou por isentar os impostos pagos pelo Consórcio. Assim, colocou em vigor a Lei Complementar n° 316/2019, prevendo a isenção, sendo obrigação das empresas implantar a frota inicial de 15 ônibus; e reforço de mais 10 até 31 de janeiro deste ano, o que não ocorreu.
O diretor-superintendente do Foztrans, Fernando Maraninchi, informou que houve atraso na entrega dos ônibus, pois eles são fabricados sob encomenda. A solicitação do reforço da frota ocorreu quase no fim do ano e em razão das férias nem todos os veículos ficaram prontos, mas três devem começar a circular de imediato e os demais nos próximos dias.
Beni diz que defende o interesse da população
Ao se pronunciar sobre os ônibus climatizados, o presidente da Câmara, Beni Rodrigues, afirmou que defende o direito dos usuários. “Eu votei favorável a esse projeto em defesa da população de Foz do Iguaçu. Sou a favor do ar-condicionado em toda a frota do transporte coletivo, não apenas em alguns ônibus. Os usuários sofrem com o calor da cidade, e merecem esse o conforto”, afirmou.
Com o atraso da empresa, e a falta do cumprimento do dispositivo da lei sobre mais dez veículos, os vereadores buscam em conjunto, uma resposta para os usuários. Segundo o presidente da Casa de Leis, medidas podem serem tomadas. “Se o Consórcio não cumprir, uma das medidas é dar entrada em um Projeto de Lei revogando a isenção do ISSQN ou criar uma comissão com os vereadores, membros do Executivo e do Legislativo e representante do Ministério Público para uma definição e que não prejudique os usuários”, ressaltou Beni.
Assessoria
