Os presidentes dos quatro países membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul) assinaram durante a Cúpula realizada em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, na quinta-feira (5), o acordo de Facilitação do Comércio.
O acordo entre Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai, pretende facilitar, harmonizar, e automatizar procedimentos de comércio internacional. No documento, o acordo deverá “Potencializará os benefícios da ausência de barreiras tarifárias no comércio intrazona. Eliminará taxas praticadas pelos sócios do Mercosul que são percebidas pelo setor privado brasileiro como importantes obstáculos ao comércio no bloco”.
Entre os acordos, também foi atualizada as regras de facilitação do Transporte de Produtos Perigosos, como tóxicos ou inflamáveis.
A assinatura digital de uma pessoa também passa a ser aceita nos países do bloco, com validade em contratos, transações financeiras e notas fiscais eletrônicas.
Brasil-Paraguai
Entre Brasil e Paraguai, os presidentes Jair Bolsonaro e Mario Abdo, assinaram o acordo de livre-comércio no setor automotivo.
Também foram acordadas facilidades para quem mora em cidades gêmeas de fronteira, uma que prevê cooperação policial e outra criando facilidades de acesso a serviços públicos para moradores, como transporte de mercadorias de subsistência e circulação de pessoas e veículos.
Compras
O limite de compras entres Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai também poderá aumentar. Um acordo prevê que turistas desses países podem comprar até mil dólares. O governo brasileiro reajustou a cota de compras nos free shops de aeroportos para o mesmo valor e atualizou a cota de compras por terra, dos atuais 300 dólares para 500 dólares, que passam a valer a partir de 1° de janeiro.
Mesmo com a aprovação de aumento de cota pelo Brasil, era preciso que os outros países também fizessem a atualização. O limite de mil dólares para compras no exterior vale para quem entre nos países do Mercosul por via aérea ou marítima. Esse acordo ainda depende de regulamentação da Receita Federal.