Foi aprovada em primeiro e segundo turnos a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que institui mudanças nas aposentadorias dos servidores públicos do estado. A reforma da Previdência é um projeto do governo do Paraná que alinha as regras estaduais àquelas estabelecidas pela reforma da Previdência do governo federal. Conturbada, a votação aconteceu na Ópera de Arame porque a Assembleia Legislativa do Paraná amanheceu ocupada por servidores contrários aos projetos.
A PEC, assim como outros dois projetos de lei que também alteram as regras da aposentadoria do funcionalismo público do Paraná agora vão para sanção do governador Ratinho Junior (PSD). A PEC, por se tratar de uma alteração no texto constitucional, será promulgada pela própria Assembleia Legislativa, sem interferência do Executivo.
PEC DA PREVIDÊNCIA APROVADA EM 1º TURNO
VOTARAM A FAVOR: 43
- Adriano José
- Alexandre Amaro
- Alexandre Curi
- Artagão Junior
- Cobra Repórter
- Coronel Lee
- Cristina Silvestri
- Delegado Fernando
- Delegado Francischini
- Delegado Jacovós
- Delegado Recalcati
- Do Carmo
- Douglas Fabrício
- Batista
- Emerson Bacil
- Evandro Araújo
- Francisco Burher
- Galo
- Gilson de Souza
- Homero Marchese
- Hussein Barki
- Jonas Guimarães
- Luis Cláurio Romanelli
- Luis Fernando Guerra
- Luiz Carlos Martins
- Mabel Canto
- Mara Lima
- Marcel Micheleto
- Márcio Pacheco
- Maria Vitória
- Mauro Moraes
- Michele Caputo
- Nelson Justus
- Nelson Luersen
- Paulo Litro
- Plauto Miró
- Reichembach
- Ricardo Arruda
- Rodrigo Estacho
- Subtenente Everton
- Tercílio Turini
- Tiago Amaral
- Tião Medeiros
VOTARAM CONTRA: 9
- Requião Filho
- Anibelli Neto
- Boca Aberta Jr.
- Tadeu Veneri
- Arilson Chiorato
- Luciana Rafagnin
- Professor Lemos
- Goura
- Soldado Fruet
AUSENTE
- Gilberto Ribeiro
NÃO VOTA
- Ademar Traiano – Presidente
A votação do segundo turno e da redação final foi aprovada por 43 votos a favor e apenas um contra. O líder da oposição, deputado Tadeu Veneri (PT), convocou a bancada a se retirar do plenário.
“A minha leitura e a leitura da Oposição é de que essa votação é inconstitucional. Os prazos de tramitação da PEC são muito claros. Acho muito ruim buscar o Poder Judiciário para fazer com que as regras sejam cumpridas”, declarou Veneri ao final da sessão.
ALEP VOTA REFORMA DA PREVIDÊNCIA; APP SINDICATO É CONTRA
Os servidores são contra dois projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Eles foram apresentados pelo Governo do Paraná e alteram as regras da previdência do funcionalismo público estadual. Entre as mudanças previstas está o aumento da contribuição dos servidores de 11% para 14%. Além disso, o estabelecimento de idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres se aposentarem.
“É democrático pelo interesse do País. No entanto, a gente tem que ser claro e objetivo: por trás dessa movimentação [App Sindicato] há o cunho ideológico e político. Nós temos que olhar o interesse público. Temos que olhar o interesse de 11 milhões de paranaenses. Além disso, temos que olhar a própria segurança da previdência dos servidores”, ponderou o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB).
PROTESTOS
Nesta terça-feira (3), servidores ocuparam o prédio da Assembleia Legislativa do Paraná em protesto contra a Reforma da Previdência Estadual. O tumulto começou pouco depois de o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), iniciar a Sessão Plenária. Nas galerias, 250 pessoas estavam autorizadas a acompanhar os trabalhos, mas o número de manifestantes era bem maior.
Quem ficou fora do prédio, forçou a entrada. A polícia de início recuou e o portão da Assembleia Legislativa foi abaixo. Já dentro do edifício, os servidores tentaram entrar no Plenário, por meio do Comitê de Imprensa. Uma grade de ferro que protegia a porta de vidro foi arrancada.
O Batalhão de Choque da Polícia Militar usou spray de pimenta e cassetetes. Do outro lado, os manifestantes jogaram contra os policiais pedaços de concreto arrancados de um vaso de planta.
De acordo com a APP Sindicato, duas pessoas ficaram feridas e foram encaminhadas ao hospital. Além disso, quatro servidores que entraram no Plenário foram detidos pela Polícia Militar.
Por fim, diante do cenário, o presidente da Assembleia, Ademar Traiano, encerrou a sessão plenária.
Fonte: Paraná Portal