Na última semana, o Sebrae/PR, em parceria com a Prefeitura de Foz do Iguaçu, apresentou aos contadores e lideranças as propostas de mudanças na Legislação Municipal, a fim de promover a desburocratização, principalmente no processo de abertura de empresas e emissão de licenças. A iniciativa faz parte da 2ª etapa do projeto DestravaFoz e é um dos trabalhos que compreende o Programa FozDesenvolve, que pretende melhorar o ambiente de negócios da cidade.
“Nessa etapa, sugerimos algumas mudanças na legislação, a partir da contribuição de contadores, economistas, empresários e especialistas que sentem na pele a burocracia. Afinal, queremos que a legislação mude, mas a mudança precisa contemplar as demandas de quem trabalha com essas questões todos os dias”, pontuou Marcelo Padilha, consultor do Sebrae/PR.
Para isso, foram propostas mudanças em legislações que envolvem as Secretarias de Planejamento, Fazenda, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária. Alterações que, segundo a secretária de Administração de Foz do Iguaçu, Salete Horst, farão grandes diferenças no desenvolvimento da desburocratização dos processos no município.
“Desde junho de 2018, estamos desburocratizando os sistemas e buscando a integração entre os órgãos. Nessa etapa, o desafio é atender a Lei da Liberdade Econômica e as necessidades da classe empresarial para, com isso, criar um ambiente cada vez mais propício. Um dos exemplos é a questão do zoneamento: algumas áreas residenciais precisam de empresas que comercializam produtos de primeira necessidade. Boa parte delas era proibida de funcionar nestas áreas e agora terão permissão, desde que respeitem o código de postura do município. Com as proposições, as secretarias ofereceram uma nova visão e vão facilitar a regularização empresarial”, diz Salete.
Outras propostas englobam as emissões de licenças e alvarás de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs), vistorias, extinção de termo de compromisso para gerenciamento de resíduos sólidos para pequenos geradores e adoção da autodeclaração, alteração das classificações de risco e unificação dos sistemas públicos, por exemplo. Alterações que, segundo o contador Maicon Fernandes de Castro, representam avanços.
“Tudo que foi apresentado pelas secretarias e demais órgãos poderá fazer uma grande diferença na nossa vida, enquanto contadores, e dos nossos clientes. Ainda temos que avançar, mas com o que foi apresentado, temos uma melhora de mais de 80% no quesito desburocratização. Desde que o Programa começou, sentimos os avanços em vários processos e, agora, com as mudanças na legislação, acredito que o ambiente de negócios vai avançar ainda mais”, garantiu o contador.
Quem trabalha, diariamente, com a abertura de empresas e sente as dificuldades vividas pelos entraves burocráticos, é Aline Rolim, servidora da Casa do Empreendedor de Foz do Iguaçu. Após a apresentação das propostas de mudanças legais, ela acredita que as chances da cidade se desenvolver ainda mais no quesito empreendedorismo são grandes.
“O que percebemos, muitas vezes, é que a falta de diálogo entre poder público e sociedade gera grandes transtornos na prática do dia a dia. Neste evento, o Sebrae/PR criou uma ponte entre esses dois lados, possibilitando uma conversa ampla sobre o que poderá ser modificado. É uma atividade importante que vai gerar grandes resultados, visto que os principais envolvidos nos processos tiveram a chance de conversar, entender os processos e melhorar”, destacou.
Em Foz do Iguaçu, o Sebrae/PR participa do processo de simplificação e desburocratização de processos que regem o empreendedorismo na cidade, juntamente com o Comitê Gestor de Desenvolvimento Municipal. Desde o início do DestravaFoz muitas mudanças foram implantadas. Uma delas é no processo de emissão de licenças para negócios de baixo risco. Antes do Programa, o empreendedor precisava aguardar pelo menos 4 meses para conseguir obter a licença do negócio. Agora, com as melhorias executadas nos mais diversos setores da Prefeitura, a emissão leva menos de 15 minutos para as atividades de baixo risco.
Após a apresentação das propostas de modificações na legislação do município realizada na última sexta-feira (22), agora, os textos seguem para revisão final e, depois, serão encaminhados para sanção na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Assessoria
