O orçamento para a saúde de Foz do Iguaçu está estimado em pouco mais de 309 milhões de reais, e ainda, segundo o secretário de saúde, Nilton Bobato, serão necessários pelo menos mais 20 milhões de reais para ser possível financiar os investimentos previstos para o ano que vem. Além disso, a medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na última segunda-feira, 11, extinguindo o Seguro DPVAT, pode comprometer comprometer o orçamento do setor de saúde em Foz do Iguaçu.
“Preocupa-nos porque parte da receita do DPVAT ajuda custear as despesas de saúde com os atendimentos de acidentes de trânsito, já tem problemas de redução de recursos na área de saúde, se reduzir mais uma receita, quem é que vai custear essa despesa? Além do que o DPVAT atende várias pessoas que são vítimas de acidente de trânsito de forma privada” Questionou Bobato.
O DPVAT é o seguro que faz a cobertura de casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médicas e suplementares por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país. O pagamento até agora é anual, obrigatório para todos os donos de veículos do país e realizado junto com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O seguro foi instituído por lei em 1974 e é requisito para que os condutores conseguissem renovar o licenciamento do veículo. Em 2019, o valor do DPVAT ficou entre R$ 16,21 (carro particular) e R$ 84,58 (moto).
O governo alegou que o fim do seguro tem como objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). A medida entra em vigor em 1° de janeiro de 2020, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 6 meses a partir da publicação no “Diário Oficial da União” para começar a valer de fato.
O fim do seguro pode tirar cerca de R$ 2 bilhões por ano do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso porque 45% do valor arrecadado anualmente é repassado obrigatoriamente ao setor. O restante é dividido em 50% para o pagamento de indenizações e 5% para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Em Foz do Iguaçu a secretaria de saúde ainda está levantando os dados do impacto direto da medida. Porém, em 2019 os repasses do Governo Federal foram de 76.811.635,02, o que corresponde a cerca de 32% do orçamento. O secretário argumenta que o fim do recurso do DPVAT seria um problema nacional de saúde. “É um efeito cascata, se essa renda entra na composição do Fundo Nacional de Saúde, como é que ficaria esse processo a partir daí, haveria corte de repasses? O que vai acontecer? Isso precisamos compreender” concluiu Bobato.
O Ministério da Saúde também vê com preocupação a medida anunciada pelo presidente. A rádio Cultura ouviu a representante do Ministério, Cheila Marina de Lima. Ela argumentou que antes da confirmação da extinção do Seguro será necessário discutir todos os impactos da medida.
“É necessário refletir sobre os impactos, não só para o Sistema Único de Saúde, não só para o Denatran, mas que impacto que isso trará para a população em geral” ressaltou. “Eu sei que tem um significado para as pessoas que pagam, mas tem um significado para as pessoas que vão precisar dele em algum momento da vida, então o Ministério da Saúde, junto com outros ministérios e a sociedade de uma maneira geral terão de fazer uma reflexão profunda em cima disso” alertou Lima.
“Em permanecendo essa decisão precisa ser feita outra proposta para suplementar o déficit que isso vai levar para o setor da saúde, é necessário criar outra fonte para substituir esses recursos” concluiu Cheila.
Nos últimos dez anos, o seguro DPVAT repassou R$ 33,3 bilhões ao SUS. Além disso, as indenizações do DPVAT – emergenciais e indenizatórias – cobrem motoristas, pedestres, ciclistas e motociclistas, independentemente de culpa pelo acidente, e são distintas das promovidas pelo INSS, que têm caráter previdenciário e são pagas somente aos segurados.
Com informações de Infomoney e Rede Brasil Atual