Foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (14), a portaria do Ministério da Economia aumentando o limite de compras no exterior, sem pagamento de imposto para quem entra no país por via terrestre, dos atuais US$ 300 para US$ 500. A medida passa a valer a partir de 1° de janeiro.
PORTARIA Nº 601, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
O aumento no limite de compras nos países vizinhos sem impostos foi anunciado no dia 11 de outubro deste ano, pelo presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, Bolsonaro também anunciou o aumento do limite para compras em free shops, onde os brasileiros que voltarem do exterior poderão comprar até US$ 1 mil nos aeroportos.
A portaria aumentando o limite de compras para quem entra no Brasil por terra, beneficia principalmente cidades como Foz do Iguaçu e Guaíra, na fronteira com o Paraguai.
Na época do anúncio, o secretário de Turismo Indústria, Comércio e Projetos Estratégicos de Foz do Iguaçu, Gilmar Piolla, disse que a medida irá potencializar a região como destino de compras e que a medida era uma reivindicação do setor turístico desde 2014, quando foi apresentado ao Ministério da Fazenda e a Receita Federal, um estudo mostrando um impacto que a medida causaria na economia da região de fronteira.
Ainda este ano, em junho, o presidente Mário Abdo Benitez, do Paraguai, disse que seu governo trabalhava em um sistema de formalização e fortalecimento do turismo de compras, através do aumento da cota de compras na fronteira. O discurso foi uma resposta ao setor comercial de Cidade do Leste (PY), afetado pela alta do dólar e crise no Brasil.