O presidente da Assembléia Legislativa do Paraná (ALEP), Ademar Traiano, falou ontem à Rádio Cultura, que os municípios deverão replicar a proposta do Estado em readequar a licença-prêmio de servidores públicos.
A licença-prêmio remunerada é um benefício em que o funcionário público tem direito na proporção de três meses para cada cinco anos servidos. Em alguns casos, esse benefício é revertido em dinheiro.
Para Traiano, essa é uma decisão que os município deverão tomar. “A competência da aprovação dessa matéria é exclusivamente das Câmaras Municipais. Claro que quem tem que propor são os prefeitos. Muitos municípios do Paraná já tiveram essa iniciativa”, disse o deputado.
O presidente da ALEP explicou ainda, que a proposta é criar uma compensação. “Eu imagino que copiando a iniciativa do governo de acabar com a licença-prêmio e criar uma compensação que o governo dá a cada cinco anos, que vai permitir que o servidor vá aprimorar os seus conhecimentos”.
Sobre ser uma proposta polêmica, Traiano disse “Entendo que não há mais espaço para covardia no poder público. A sociedade clama por iniciativas dos governantes”.
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No dia 15 de outubro deste ano, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em segunda votação o projeto de lei 9/2019, que elimina o benefício e institui a licença-capacitação aos servidores públicos estaduais.
O texto estabelece o fim da licença especial automática de três meses para cada período de cinco anos trabalhados. No caso dos militares, fica excluída a licença de seis meses a cada 10 anos de serviço. Somente poderão solicitar o benefício aqueles que tiverem completado o tempo mínimo de serviço na data de publicação da lei.
A alteração se estende a servidores do governo, do legislativo, professores, policiais militares e do Ministério Público do Paraná.