Aconteceu em Brasília ontem, quarta-feira, 16, o lançamento da Frente Parlamentar em defesa à Guarda Municipal. A frente é composta por 216 deputados Federais que terão, como primeiro objetivo, defender a aposentadoria especial para os agentes das Guardas Municipais do país.
Os Guardas Municipais reivindicam aposentadoria igual a de policiais. Na discussão até agora da Reforma da Previdência, a categoria não foi relacionada às demais forças de segurança.
O presidente da Associação da Guarda Municipal de Foz do Iguaçu, Tony Cleverson Correa, que também é dirigente do Sindicato dos Servidores Municipais de Foz do Iguaçu – Sismufi participou do evento. Segundo ele, além da aposentadoria especial, a frente terá outras bandeiras relacionadas aos agentes.
“No momento a principal bandeira ainda é a questão da aposentadoria policial, mas também existem outras questões importantes como porte de arma e algumas emendas constitucionais que tem grande importância para dar uma maior segurança jurídica na atuação das guardas municipais em seus municípios”, explicou Correia.
O encontro foi promovido pela Federação Nacional de Sindicatos dos Guardas Municipais do Brasil – Fenaguardas e conta com a participação de diretores, comandantes de Guardas Municipais, presidentes de sindicatos e associações de guardas municipais de todo país.
A Frente Parlamentar em Defesa dos Guardas Municipais será presidida pelo deputado federal Lincoln Portela (PL).
Aposentadoria policial
Segundo Correa, a reivindicação pela aposentadoria especial acontece porque os guardas estão expostos a riscos e condições similares às dos demais agentes de segurança pública, no entanto, não tem os mesmos direitos.
De acordo com estatísticas, os GMs são a terceira carreira que mais morre no expediente. Os dados são de 2016. A categoria também afirma que a tensão da atividade afeta diretamente a saúde física e emocional dos agentes de segurança.
Cerca de um quinto dos 5.562 municípios brasileiros têm guardas municipais próprias, que contam com um efetivo total entre 150 mil e 200 mil profissionais. O objetivo das corporações é proteger as instalações públicas das cidades, fazer vigilância e policiamento e colaborar com as demais forças de segurança. A atividade é regulamentada desde 2014 (Lei 13.022).