Fonte: Câmara/Foz
A Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu aprovou em sessão na terça-feira (15), o projeto de lei (121/2019), que prevê penalização para quem utilizar, produzir e comercializar cerol, uma mistura de cola e vidro moído, ou qualquer outro material cortante. O projeto do vereador Celino Fertrin (PDT) entrou recebeu aprovação em 1ª e 2ª discussões.
O autor do projeto foi à tribuna defender a aprovação da matéria. “Temos uma lei que proíbe o uso de cerol ou qualquer outro material cortante, mas não se estende a quem fabrica ou comercializa. Portanto, analisando a gravidade, entramos com esse projeto para que haja punição para quem produzir ou comercializar. O material não tem benefício nenhum e muitas pessoas morreram ou foram lesionadas por essa linha de cerol. Fizemos então a alteração na lei proibindo também a fabricação e comercialização do produto”, explicou Celino.
O vereador Edson Narizão (PTB) contribuiu para o debate. “Esse projeto é muito importante. Esse cerol também é um perigo para os motoqueiros, entregadores, mototáxis e motofretes que estão trabalhando”, observou.
O cerol ou qualquer outro tipo de material cortante é utilizado nas linhas de pipas, também conhecidas como papagaios, pandorgas ou de semelhantes artefatos lúdicos, para recreação ou com finalidades publicitárias.
O proponente propôs mudança da lei em vigor, criando as seguintes penalidades: cinco unidades fiscais (R$ 421,20), considerando que o valor da multa pode dobrar em caso de reincidência ou constatação de agravante, mas poderá chegar até 43 UFFI´s (R$ 3.622,32) dependendo das circunstâncias e quantidade e material apreendido.