Servidores estaduais que protestaram ontem (13) na Praça do Mitre para defender a manutenção da licença especial do funcionalismo público no Paraná partirão na noite desta segunda-feira (14) de Foz do Iguaçu rumo à Curitiba.
Está prevista para amanhã (15), na Assembleia Legislativa do Estado, a votação, em segunda discussão, do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 9/2019. Para a presidenta da APP-Sindicato/Foz, Cátia Castro, a matéria representa um ataque aos direitos da categoria. “Amanhã comemora-se o Dia do Professor. Infelizmente, ao invés de sermos homenageados, teremos de lutar e implorar para que os deputados não aprovem este ataque ao serviço público do Paraná”, destacou a sindicalista.
A APP-Sindicato, que representa os docentes da rede estadual, convoca toda a categoria para o ato contra a retirada da Licença Especial. “Justamente, porque estamos na iminência da Assembleia Legislativa aprovar mais uma medida que ataca os servidores, temos que informar a população que esta licença não se trata de um privilégio. É um licença necessária devido as próprias condições de trabalho. Você pensa a pressão de trabalho de um policial, de um professor, esse tempo é um tempo necessário para o servidor”, defendeu.
De acordo com a representante dos professores, licença especial está garantida no Estatuto do Servidor há mais de 40 anos. “Então não se trata de privilégio. A gente tem que lembrar que o servidor público não tem FGTS, multa rescisória quando deixa a função no Estado”, pontuou.
A sindicalista afirma ainda que a proposta do governador Ratinho representa ainda a quebra do acordo de celebrado com a categoria. “Precisamos passar pra população que o Governo está quebrando aquele acordo de greve. Não mexer com a licença especial era um compromisso. E isto está sendo quebrado. Estamos indo todos os sábados para dar aula. A nossa parte estamos cumprindo”, destaca.
“Lembrando que os servidores do Paraná estão há quatro anos sem reposição salarial. Isso tem gerado um empobrecimento, um endividamento, adoecimento dos servidores. Temos relatos de policiais que têm se suicidado, professores também. Achamos que isso tem a ver com o processo de trabalho, das condições precárias a que estamos submetidos. Retirar direitos não é o caminho”, finalizou.
Na primeira votação, o projeto de lei complementar recebeu 39 votos favoráveis. Pela manutenção do direito dos servidores, votaram 12 parlamentares. O projeto só irá para a sanção do governador se for aprovado em duas votações na plenária da ALEP.