Fonte: Câmara/Foz
Na sessão desta quinta-feira (10) será lido o veto do Executivo ao projeto de lei nº 109 de 2019, de autoria do Vereador Elizeu Liberato (PL), que flexibiliza as exigências para registro e funcionamento de estabelecimentos hoteleiros no Município de Foz do Iguaçu. Houve reações do Sindihotéis que protocolou ofício encaminhado ao prefeito Chico Brasileiro alegando que a entidade não concorda com a alteração da lei. O vereador Elizeu entende que o Sindihotéis fez uma interpretação equivocada da medida e pretende dialogar com os representantes.
O projeto propõe incluir na lei que a graduação em Administração ou Economia seja considerada como qualificação técnica exigida para ser sócio de empresa que atue no ramo da hotelaria.
Atualmente, a lei fixa que o proprietário desse tipo de estabelecimento precisa ter diploma ou certificado de conclusão de curso superior de turismo e ou hotelaria, excluindo outras possibilidades. Após a leitura em plenário, o veto será enviado para análise das comissões antes de ser encaminhado para votação. Para derrubar o veto são necessários no mínimo oito votos (maioria absoluta).