A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou em primeira discussão na terça-feira (8), o projeto de lei de autoria do Governo do Estado, que prevê o fim das licenças-prêmio para novos servidores e a substituição do benefício aos atuais funcionários pela licença capacitação. O projeto foi aprovado pelos deputados por 39 votos favoráveis e 12 contrários.
A proposta tem o objetivo de extinguir o benefício, acabando com o passivo das licenças-prêmio, que chega a quase R$ 3 bilhões. No testo original estava previsto a extinção da licença para todos os servidores estaduais, porém, uma emenda do deputado Tiago Amaral (PSB), vice-líder do governo, substituiu benefício dos atuais funcionários por licença capacitação.
A aprovação do projeto foi recebida com protestos dos servidores públicos em várias regiões do estado. Em Curitiba, um grupo de servidores de diversas áreas protestou na platéia da ALEP.
Em Foz do Iguaçu, policiais civis se manifestaram em frente a 6º Subdivisão Policial (SDP), contra o fim da licença prêmio. Os servidores permaneceram em frente a delegacia das 14h às 15h.
A SINCLAPOL – Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná – classificou o projeto como falta de respeito com o trabalhador do serviço público. “União da classe é indispensável neste momento crítico para todo o funcionalismo público”.
Licença Prêmio
A licença-prêmio no Paraná, dá direito ao funcionário público se ausentar do trabalho por três meses, a cada cinco anos trabalhado, recebendo salário integral. Para os militares, o benefício prevê que a cada 10 anos trabalhados, sejam concedidos seis meses de licença.
O Governo do Paraná informou que nos últimos 10 anos, 6,6 mil licenças-prêmio foram concedidas, chegando a R$ 127 milhões em pagamentos e que mais de 133,3 mil servidores estaduais estão aptos a receber.
