Nesta terça-feira (01), no âmbito da Operação Fronteira Integrada, ação conjunta entre a Receita Federal e Força Nacional resultou na apreensão de um veículo com mercadorias importadas do Paraguai e moeda estrangeira em espécie.
A ação ocorreu por volta das 17h, quando as equipes abordaram um veículo, que estava ocupado pelo motorista e mais dois passageiros, para verificação de rotina. Durante a fiscalização encontraram grande quantidade de produtos com destinação comercial, entre eles, perfumes, cosméticos diversos, eletrônicos, itens para cabelo.
Além das mercadorias, dentro de uma mochila, os viajantes levavam mais de U$ 11 mil e G$ 166 milhões em espécie. A legislação brasileira permite a entrada no país, sem declaração, do equivalente a R$ 10 mil. De acordo com a Lei 9.069/1995, o equivalente a R$ 10 mil foi devolvido ao passageiro que se declarou proprietário do dinheiro.
As mercadorias e a moeda que excedeu o valor legal permitido foram retidas para aplicação da pena de perdimento. Todos os passageiros foram liberados, porém serão enviadas ao Ministério Público Representações Fiscais para Fins Penais para apuração dos ilícitos.
A Receita Federal disponibiliza um telefone de contato para denúncias, de forma anônima, por meio do número (45) 9 9152-2036.
A Operação Fronteira Integrada está inserida no âmbito do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), instituído pelo Decreto nº 8.903/2016, tem como diretrizes a atuação integrada e coordenada dos órgãos de segurança e de fiscalização atuantes nas fronteiras, e como foco, o fortalecimento da prevenção, do controle, da fiscalização e da repressão aos delitos transfronteiriços, como contrabando, descaminho, tráfico de drogas, armas e medicamentos, entre outros. Participam da Operação a Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar do Paraná – BPFRON, Força Nacional de Segurança Pública– FNSP e Foztrans – Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu.
Assessoria