O prefeito de Foz do Iguaçu Chico Brasileiro, sancionou nesta segunda-feira (23), a Lei Complementar nº316/2019, que garante a circulação de ônibus com ar condicionado sem a necessidade de reajustar a tarifa dos usuários. De acordo com o Foztrans, os 15 veículos já estão recebendo o emplacamento e devem entrar em circulação nos próximos dias.
O projeto proposto pela Prefeitura de Foz do Iguaçu e aprovado pela Câmara de Vereadores no dia 17 de setembro determina que as empresas que compõe o Consórcio Sorriso coloquem em circulação 25 ônibus com ar condicionado até janeiro de 2020. Como compensação tributária proporcional, a legislação também concede isenção fiscal sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) do consorcio.
“Ar condicionado em Foz do Iguaçu não é luxo e sim necessidade. Há muitos anos os usuários reivindicam a instalação desses equipamentos, e de uma maneira técnica e dentro da lei, conseguimos encontrar uma solução”, afirmou o prefeito.
A proposição do Projeto de Lei Complementar (PLC) elaborada pela prefeitura foi necessária, pois o contrato firmado com o Consórcio Sorriso no ano de 2010 e com validade até 2025, não prevê a circulação de ônibus com ar condicionado.