No Paraná, 7.002 presos custodiados pelo Departamento Penitenciário Estadual (Depen) trabalham em projetos para a remição de pena, em todas as unidades penais do Estado, o que representa 30% da população carcerária do Paraná. Segundo colocado no ranking nacional, os detentos trabalham em 11 fábricas de uniformes, sete de pavers (bloquetos de pavimentação de calçadas), uma de bolas, uma de fraldas, uma indústria gráfica e uma de tijolos ecológicos.
Além disso, há ainda canteiro laboral de panificação e um de recuperação de livros. “Em todas as unidades, temos ainda barbearias, canteiros de faxina, manutenção e outros serviços que precisariam ser terceirizados, mas que incentivamos que os presos aprendam e se profissionalizem, para que ajude na reinserção deles ao mercado de trabalho após a estada no cárcere”, destacou o secretário Estadual da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares.
Outro motivo para incentivar que os serviços gerais sejam feitos pelos próprios custodiados é que também gera economia para as finanças do Estado. Nas 11 fábricas de uniformes, por exemplo, são confeccionadas as roupas que eles usam. O mesmo vale para as lavanderias e cozinhas.
“O Departamento Penitenciário está com uma política de desenvolvimento de mais canteiros de trabalho envolvendo a iniciativa privada, para que possamos colocar o preso já num sistema de profissionalização dentro das penitenciárias, justamente para que possa estar preparado para o seu retorno ao convívio social”, afirmou o diretor-adjunto do Depen, Thostein Ferraz.
E a economia para o Depen vai além. Segundo o chefe do Setor de Produção e Desenvolvimento (Seprod) do Depen, Boanerges Silvestre Boeno Filho, cada três dias de trabalho, que tem cargas horárias de 6 a 8 horas diárias, o preso tem direito a remir um dia em sua pena, com isso sua permanência será reduzida, minimizando os custos para o Estado.
Para trabalhar, além de querer, o preso precisa passar pela aprovação de uma Comissão Técnica de Classificação (CTC), a qual avalia os que serão encaminhados para as empresas. Os passos seguintes são treinar e começar a trabalhar, seja nos canteiros das unidades ou nas empresas conveniadas.
CONVÊNIOS E ECONOMIA – Além das 23 fábricas dentro das diversas unidades prisionais do Estado, várias empresas, órgãos governamentais e até cooperativas têm convênio com Depen. “Por serem contratados pela Lei de Execução Penal e não pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as empresas não têm custo com férias, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros benefícios””, explicou o chefe do Seprod.
De acordo com ele, além de economizar com os benefícios trabalhistas, quando a empresa se instala na unidade penal, o Estado disponibiliza o espaço sem cobrança de aluguel e, em alguns casos, também não são cobradas taxas de energia elétrica e água. Nessa modalidade, estão empregados 1.727 detentos do Sistema Penitenciário do Estado.
“Cada região do Estado tem um arranjo produtivo local, ou seja, uma atividade econômica. Então pegamos este estudo, adequamos à nossa realidade das unidades penais e indicamos o caminho ao preso, mostrando como e em que área ele consegue se profissionalizar e obter conhecimento””, disse o diretor-adjunto do Depen, Thostein Ferraz.
Um destes convênios é com a empresa JFO Produtos Orgânicos, que mantém uma banca com seus produtos na Central Estadual de Abastecimento de Curitiba (Ceasa) desde agosto de 2016. Boa parte da linha de verduras e legumes é produzida, lavada e separada dentro na Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão.
““A questão da parte financeira torna o negócio muito viável, mas a principal vantagem que temos aqui é tentar transformar a vida dessas pessoas. Hoje, já tenho dois funcionários que saíram do sistema penal, então vemos que dá para recuperar as pessoas e que muitos precisam só de uma oportunidade””, afirmou o empresário de produtos orgânicos, Julio Kobe.
FUTURO – Para o Depen, a economia também é um fator destacável, uma vez que parte do salário pago pela empresa conveniada (25%) vai para o Fundo Penitenciário do Paraná e o restante (75%) é destinado ao preso, por intermédio de uma conta-poupança prisional do Banco do Brasil.
““Se o preso autorizar, até 80% do valor que ele recebe pode ser repassado a um familiar, que deverá entrar em contato com a Assistência Social da unidade penal para informar os dados bancários. O Depen utiliza os recursos do fundo para pagar o pecúlio dos presos que trabalham para o próprio Departamento””, explicou Boanerges.
Ele lembra que através destes programas o preso sai mais qualificado, podendo ser facilmente inserido no mercado de trabalho, com menor possibilidade de retornar ao mundo do crime. ““Para poder trabalhar, recebem treinamentos que são oferecidos pelas empresas ou mesmo pelo Depen, em parceria com algumas instituições de ensino, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), por exemplo””, afirmou.
Boanerges diz ainda que a chance de sair com carteira assinada também existe e tem acontecido, assim como uma parceria com Escritórios Sociais, que disponibilizam vagas de trabalho para os que saem com monitoração eletrônica.
DESTAQUE NACIONAL – Na Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE-UP), em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, todos os presos trabalham ou estudam, sendo referência para outras unidades paranaenses e até mesmo brasileiras. ““Recebemos presos apenas com o ensino fundamental e vemos a evolução de instrução, muitos saem até fazendo faculdade”, afirmou a diretora da unidade, Cinthia Maria Mattar Bernadelli Dias.
Por ser uma referência entre as unidades penais, os presos que querem ser transferidos para a PCE-UP passam por triagem e seleção. “São escolhidos, porque precisam ter uma boa situação disciplinar e jurídica, não ter sido condenados por crimes hediondos. Aqui, estudam, trabalham e, quando saem, a maioria vai buscar trabalho junto ao Escritório Social e consegue emprego nas empresas parceiras””, destacou Cinthia.
““Devido ao sucesso do programa nesta unidade, onde temos 23 canteiros instalados, foram criadas as Unidades de Progressão de Ponta Grossa, Guarapuava e Foz do Iguaçu””, destacou Boanerges, que citou ainda que mais algumas Unidades estão adaptando parte de sua estrutura para atender a este modelo.
CONVÊNIOS RECENTES – Presos da Penitenciária Estadual de Cascavel (PEC) poderão trabalhar em canteiros externos de manutenção de ruas, reparos estruturais, limpeza pública e outros serviços.
As parcerias com os municípios de Cascavel e Corbélia, municípios da região oeste do Estado, estabelecem que as administrações públicas municipais são responsáveis pelos uniformes dos detentos, alimentação, treinamento e transporte até o local de trabalho.
““Isso representa um avanço no sistema penitenciário regional. Um progresso. O preso, estando no ambiente social, tem muito mais chances de cumprir a sua pena e não voltar ao crime””, destacou o diretor da PEC, Edinilson da Rocha. Para estes convênios, segundo ele, 60 detentos poderão trabalhar em Corbélia e outros 50 em Cascavel.
