Está programado para entrar em pauta na próxima terça-feira, 17, o projeto de lei que isenta o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para a empresa do transporte coletivo de Foz do Iguaçu. O projeto n°10/2019 e substitutivo é requisito para que os ônibus com ar-condicionado, adquiridos pela empresa no mês de março, comecem a rodar sem aumento na tarifa. No entanto, há a possibilidade de que a câmara de vereadores não aprove o projeto.
De acordo com o vereador Elizeu Liberato, muitos vereadores estão preocupados com o parecer 282/2019, emitido pelo jurídico da casa, que orienta pela suspensão do Projeto enquanto a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato assinado pela a empresa do transporte coletivo e a prefeitura, em 2010, esteja aberta. A CPI foi um pedido do vereador Rogério Quadros, líder do governo na Câmara.
O jurídico argumenta que o projeto de isenção de ISSQN está vinculado ao contrato do transporte coletivo assinado em 2010. “A Câmara, caso aprovar o PLC ( Projeto de Lei Complementar) n° 10 e/ou seu substitutivo, colocará sua imparcialidade em jogo, pois antes de investigar o contrato de transporte, já aprovou a alteração do seu texto” destaca o parecer. De acordo com o jurídico, “a aprovação do projeto comprometerá a independência da Câmara nas investigações”.
“Nós não podemos desconsiderar o parecer, por que é um projeto polêmico” destaca Liberato, “é renúncia de receita, fica uma situação muito constrangedora para o vereador aprovar um projeto de lei se existe uma CPI para investigar o contrato” justificou Elizeu. “Nós não temos como levar adiante um projeto deste se tem uma suspeita de fraude na licitação que envolve todo o processo” afirma. “Não sei se terá votos suficientes para aprovação”, comentou o vereador.
Para que o projeto seja aprovado, é necessário que pelo menos oito vereadores sejam favoráveis. A reportagem da rádio Cultura ouviu sete vereadores, quatro deles fazem parte da base aliada do prefeito Chico Brasileiro e confirmaram que serão favoráveis ao prefeito. João Miranda, Edson Narizão, Jefferson Brayner e Rogério Quadros destacaram que o projeto é importante para a população, já que irá permitir que os ônibus com ar refrigerado possam circular e, por isso serão favoráveis, mesmo com o parecer do jurídico. A vereadora Ines Weizemann não quis se pronunciar.
Há uma possibilidade que haja empate na votação. Nesse caso o desempate ficaria a cargo do presidente da Câmara, vereador Beni Rodrigues. Para a Rádio Cultura, Beni disse ser favorável ao projeto, porém informou que fará uma reunião com os vereadores na terça-feira, antes do início da sessão, e acredita que o projeto será aprovado, “vamos ter uma reunião na terça de manhã com os 15 vereadores, e tenho certeza que não será necessário o Beni desempatar, vamos ter 9, 10 votos em favor do ar-condicionado nos ônibus” categorizou.