O parecer ao projeto da prefeitura pela isenção de ISSQN ao consórcio de empresas do transporte coletivo como compensação de equilíbrio financeiro para instalação de ônibus novos com ar condicionado, foi lido na sessão extraordinária desta quinta-feira, 12 de setembro. O substitutivo ao projeto de lei complementar 10/2019 recebeu parecer favorável da Comissão Mista da Câmara de Foz do Iguaçu, com voto contrário do vereador Elizeu Liberato (PL). Com isso, o projeto entra em discussão e votação na próxima terça-feira (17/09).
Membros da comissão fizeram várias reuniões e decidiram assegurar em lei algumas garantias para os usuários do transporte coletivo. Acatando as propostas da Comissão, o Poder Executivo enviou o substitutivo incluindo que fossem no mínimo 15 ônibus instalados com ar condicionado a partir da vigência da lei e até o final de janeiro de 2020 mais 10 veículos da frota. Dessa forma, a isenção ficou condicionada à instalação de ar condicionado nesses ônibus.
Aferição de pressão nas farmácias
O vereador Rogério Quadros (PTB), devolveu ao plenário para votação o projeto de lei 97/2019, que estava sob sua análise. Com a devolução do pedido de vistas, a matéria foi aprovada em 1ª discussão. A aferição de pressão arterial em farmácias no município de Foz do Iguaçu foi aprovada em 1ª discussão na sessão desta quinta-feira (12/09). O Projeto de Lei nº 64/2019 foi encabeçado por Rosane Bonho (ex-vereadora do Progressistas), Edson Narizão (PTB), Elizeu Liberato (PR), João Miranda (PSD), Nanci Rafagnin Andreola (PDT) e Rogério Quadros (PTB).
Criação de secretaria extraordinária via decreto
A emenda 53/2019 ao projeto de lei 110/2019 trata de adequação à lei que versa sobre criação de secretaria extraordinária via decreto. “Nós da Comissão de Orçamento, Economia e Finanças, reduzimos a lei, fixando que o Prefeito pode criar apenas uma secretaria e uma diretoria extraordinária por decreto. É o suficiente para uma emergência o Prefeito poder fazer isso por decreto. É um cuidado que devemos ter”, explicou o vereador Elizeu Liberato (PL).
“Isso foi bem colocado para que a gente consiga entender como se procede a administração do município”, destacou o vereador João Miranda (PSD). O vereador Marcio Rosa (PSD) também se posicionou sobre a emenda em discussão. “Me causa bastante preocupação de alguma secretaria ou cargos. Se existem duas secretarias que poderiam sofrer fusão, que se faça isso. Quero ver a possibilidade que seja analisada a junção de secretarias”, disse Marcio.
A vereadora Anice Gazzaoui (sem partido) se posicionou. “Eu tenho dúvidas sobre a emenda e gostaria de pedir vistas dessa emenda para estudarmos melhor esse assunto”. O plenário aprovou o pedido de vistas. Dessa forma, a emenda sai da pauta e aguarda a conclusão da vereadora para retornar à votação. Anice tem prazo de 10 dias úteis para devolver a matéria ao plenário.
Assessoria
