A Comissão Mista, presidida pelo vereador João Miranda, deu parecer favorável ao projeto que prevê a isenção de imposto para a empresa do transporte coletivo. A medida é exigência da empresa para que os ônibus com ar-condicionado passem a circular em Foz sem aumento de passagem. Com o parecer favorável, o projeto deve ser votado em plenário.
Ao emitir o parecer favorável, a comissão não levou em conta a orientação do jurídico da câmara, que pedia pelo adiamento do projeto, até que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), aberta pelo vereador Rogério Quadros que pretende investigar o contrato do transporte coletivo assinado em 2010 fosse encerrada.
Apenas o vereador Elizeu Liberato optou pelo voto contrário na Comissão Mista, no entanto, foi foto vencido. Votaram favoráveis o presidente da comissão, vereador João Miranda, a relatora, Nanci Rafagnin, e os membros, Marino Garcia e Rogério Quadros.
De acordo com a vereadora Nanci, a Comissão vê como situações separadas a CPI e o projeto de isenção de impostos. “Aprovando a isenção sem causar prejuízo e verificar a legalidade dos contratos, é uma questão separada” justificou. “Ser a favor da isenção, não significa que o vereador é a favor de qualquer ilegalidade no contrato” completou.
O documento será lido no expediente da sessão desta quinta-feira, 12 de setembro. Com isso, o projeto fica liberado para inclusão na pauta de votação da sessão seguinte prevista para terça-feira (17). A tramitação está dentro do prazo uma vez que o regimento interno prevê para votação o período de 45 dias a partir da data do protocolo do projeto substitutivo, o que ocorreu no último dia 30.