A votação do projeto que prevê a redução do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para a empresa responsável pelo transporte coletivo poderá ser adiada. A orientação é do jurídico da câmara e foi confirmada pelo presidente de Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, João Miranda.
O adiamento pode acontecer devido a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), aberta pelo líder do governo na Câmara, vereador Rogério Quadros, que pretende investigar o contrato do transporte coletivo assinado pela Prefeitura em 2010. Apesar de já terem sido abertas e concluídas duas CPIs com o mesmo objetivo e não terem chegado a nenhuma conclusão, Quadros argumenta que o tema é amplo e que uma nova investigação é justificada.
A redução do ISSQN é requisito para a circulação dos ônibus com ar-condicionado, adquiridos em março pelo Consórcio Sorriso. À época o prefeito anunciou a circulação em 15 dias, no entanto, seis meses após o anúncio, os ônibus ainda estão parados aguardando a aprovação do projeto na Câmara Municipal de vereadores. Se não houver redução de impostos, a passagem deverá ser dez centavos mais cara aos usuários das linhas com o equipamento de refrigeração de ar.
Em entrevista à Rádio Cultura o diretor-superintendente do Foztrans, Fernando Maraninchi criticou a decisão dos vereadores de solicitar a abertura de uma nova CPI. “Estrategicamente a câmara errou, pois deveria primeiro ter deixado os ônibus serem afetados ao serviço público de transporte, para a população ter os ônibus, e depois abrir a CPI, quantas quiserem, CPI essa que já foi aberta e que não deu em nada, ou foram ineficientes lá atrás, ou estão sendo agora” avaliou.
O vereador Rogério Quadros afirmou que irá se reunir com o diretor-superintendente do Foztrans e analisará documentos e admitiu que poderá retirar a CPI se avaliar que é o melhor caminho. “Eu farei algumas análises, e se o interesse público for pela retirada, eu posso retirar” argumentou.
Os vereadores de oposição na Câmara alegam que a CPI, aberta com outras três ao mesmo tempo pela base aliada do governo, tinham como objetivo trancar a pauta na câmara, impedindo a abertura de Comissões de Inquérito para a atual administração. Durante a palavra livre da sessão da câmara nesta terça-feira, 10, o vereador Luis Queiroga disse que faltou diálogo entre os vereadores e a administração municipal.
“Os vereadores da base do prefeito foram infelizes em promover uma CPI sobre o transporte coletivo no momento que se discute a isenção do imposto para a empresa responsável pelo transporte com o objetivo de implementar melhorias, entre elas o ar-condicionado” destacou Queiroga.
Uma reunião vai acontecer nesta quarta-feira, 11, para definir se a orientação do jurídico da Câmara será acatada ou não.
