O Projeto de Lei 122/19, que proíbe o exercício ilegal da atividade de “flanelinha” em Foz do Iguaçu, vai ser lido na sessão deste terça-feira (03), na Câmara Municipal. A proposta é da vereadora Inês Weizemann que desde o ano passado cobra ações da prefeitura no sentido de coibir essa ação. A vereadora afirmou que vem recebendo muitas reclamações tanto de comerciantes quanto de motoristas que se sentem ameaçados e coagidos por alguns flanelinhas.
Se o projeto for aprovado, a Prefeitura irá definir qual a melhor maneira de coibir a ação irregular, uma vez que que cabe ao poder público organizar e explorar o estacionamento nas vias e nos logradouros públicos.
No mês passado a vereadora Inês Weizemann usou a tribuna para abordar o assunto. Ela chamou a atenção para abordagens acompanhadas de ameaças feitas por flanelinhas que não se contentam com o não recebimento ou com o valor que recebem e que acabam exigindo, de forma intimidadora, o pagamento de determinado valor.
De acordo com alguns empresários, o problema também prejudica o movimento nas lojas.
Embora uma lei federal contemple a regulação dessa atividade, a normatização está longe de alcançar o objetivo, já que a grande maioria dos flanelinhas atua irregularmente. Para Inês Weizemann, “além de pagar pelo estacionamento regulamentado, somos quase que obrigados a pagar também para o flanelinha, que cobra por um serviço que sequer é realizado. Nós pagamos duas vezes, por medo”.
Um problema antigo
No começo de março a Secretaria Municipal de Assistência Social enviou um ofício (145/19) pedindo mais prazo para responder ao requerimento (18/2019) por meio do qual a vereadora Inês Weizemann cobrou providências para resolver o problema envolvendo os flanelinhas que atuam no centro da cidade. A resposta chegou em abril, quando as secretarias de Assistência Social e de Segurança Pública, se pronunciaram sobre a situação (Ofício 272/19).
A Secretaria de Assistência Social disse que desenvolve um trabalho voltado para a população em situação de rua, por meio do sistema único da assistência social, buscando o respeito, a promoção dos direitos, o acesso aos serviços e programas que fazem parte das políticas públicas de atendimento, o acolhimento e a promoção da cidadania para a população em situação de rua. No documento, a Secretaria também indicou os programas voltados para esse atendimento e afirmou que “não tem uma política voltada à higienização e nem à repressão, uma vez que os logradouros são espaços públicos nos quais as pessoas tem o direito de ir e vir”. Também esclareceu que os serviços são ofertados e quando não são aceitos, “é iniciado um processo de adesão”. Na época a vereadora Inês Weizemann questionou se os flanelinhas que ficam na Brasil, por exemplo, podem ser considerados moradores de rua.
A Secretaria de Segurança Pública informou que “a Guarda Municipal, dentro das possibilidades do efetivo, realiza o policiamento com atenção ao caso”. De acordo com o documento, “no caso dos flanelinhas, como geralmente não ocorrem representações por perturbação ou ameaça, não há materialidade suficiente para apreender, prender ou deter alguém”. O trabalho é compartilhado também com a PM e com o Foztrans que em conjunto vem conseguindo, de acordo com o documento, conter a expansão do problema, que sempre existiu na cidade. A Vereadora falou que se houvesse mais fiscalização e controle a ação dos flanelinhas poderia ser coibida, tranquilizando tanto quem circula pelo local quanto os comerciantes da avenida Brasil.
Em julho do ano passado, esse e outros problemas apontados pelos comerciantes do centro foram discutidos e apresentados no requerimento 213/2018, no qual a vereadora Inês Weizemann também solicitava informações sobre a revitalização da Avenida Brasil. Especificamente sobre a atuação dos flanelinhas, a Secretaria Municipal de Segurança Pública respondeu que vinha fazendo rondas na região e que também atendia as ocorrências denunciadas pelos números 199 e 153. “Nós sabemos que o cidadão tem que reclamar, tem que denunciar. Mas por outro lado, o poder público tem que dar estrutura e mostrar que também quer resolver o problema”, finalizou a vereadora.
Assessoria
