A vereadora Anice Gazzaoui retornou à Câmara Municipal de Vereadores nesta terça-feira, 6, na retomada das sessões após o recesso legislativo do mês de julho. A vereadora é a primeira que volta à Câmara, entre cinco vereadores reeleitos em 2016, que foram presos preventivamente no mesmo ano e proibidos de assumir cargos públicos. Outros dois já protocolaram pedido para posse nesta terça-feira, e devem retornar nos próximos dias. Mais dois aguardam decisão da justiça e também deverão ser autorizados a retomar os cargos. Todos eles são investigados na Operação Pecúlio.
A operação, desencadeada pela Polícia Federal em 2016, revelou um grande esquema de corrupção envolvendo o ex-prefeito, secretários e vereadores. Em dezembro daquele ano, 12 vereadores foram presos pela Polícia Federal suspeitos de participação no esquema, cinco haviam sido reeleitos na eleição de outubro para a legislação 2017/2020. De acordo com a Polícia Federal, que recebeu informações de delatores, os vereadores recebiam uma espécie de mensalinho para apoiar o ex-prefeito Reni Pereira.
Além da vereadora Anice Gazzaoui, foram reeleitos Luis Queiroga, Darci Siqueira, Rudinei de Moura e Edílio Dall’Agnol. São eles que estão conseguindo agora o direito, por meio de liminares, para retornar aos cargos.
Presos no dia 15 de dezembro de 2016, na 5ª fase da operação, os vereadores deixaram a prisão no mês de fevereiro de 2017. À época o Tribunal Regional da Justiça Federal da 4° região em Porto Alegre emitiu ordem para que ficassem afastados das funções públicas. Além disso, foram proibidos de exercerem cargos públicos ou de ter contato com as pessoas ligadas à administração pública municipal direta e indireta e empresas prestadoras de serviços à prefeitura de Foz do Iguaçu.
Em janeiro de 2017 os cinco vereadores reeleitos, mesmo presos, conseguiram o direito junto à justiça de tomarem posse dos cargos na câmara e, com escolta policial, foram até o plenário onde a mesa diretora realizou o rito para posse. Baseados nisso e no fato dos cinco, naquele momento estarem proibidos de ocuparem cargos públicos, a Câmara Municipal, inclusive com a participação dos suplentes dos próprios vereadores presos, impetrou um processo de cassação aos vereadores, que foi aprovado.
No entanto, passados dois anos e meio desde a prisão em 2016, nenhum dos cinco vereadores foi julgado ou se quer ouvido pela justiça. Até agora não é possível afirmar se eles são culpados ou inocentes, pois não houve julgamento de nenhum deles. Devido à demora da justiça em ouvi-los, os vereadores entraram com pedido de liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para derrubar a restrição da retomada dos cargos públicos. O pedido foi acatado pelo STJ.
Além disso, outra situação favoreceu os vereadores afastados. Em 2017 o legislativo, baseado no regimento interno da Câmara, entendeu que o processo de afastamento dos vereadores deveria transcorrer em 90 dias úteis, o que aconteceu. No entanto, uma Lei Federal estabelece 90 dias corridos. Utilizando esse argumento, os vereadores cassados entraram com um pedido de anulação do processo junto ao Tribunal de Justiça do Paraná. O pedido foi acatado pela 5° vara civil do TJ-PR, que considerou vício formal da Câmara.
Na Operação Pecúlio, a Justiça já marcou a data das oitivas. Eles começarão a serem ouvidos ainda neste mês (agosto). O primeiro a ser ouvido será o vereador Darci Siqueira. A oitiva está marcada para o dia 13, próxima semana. Também na próxima semana, mas no dia 14, serão ouvidos o vereador Edílio Dall’Agnol e o vereador Rudinei de Moura. No dia 15 será a vez da vereadora Anice Gazzaoui.
Caso sejam condenados, os cinco vereadores poderão ser afastados novamente. Porém se forem considerados inocentes, continuam na Câmara e podem impetrar processo por danos morais. Além deles, na atual legislatura também são investigados, e serão ouvidos na próxima semana, o presidente da Câmara, vereador Beni Rodrigues, e o vereador Marino Garcia, ambos têm oitivas marcadas para o dia 14 de agosto.