Acórdão que permite posse de Anice está publicado

A vereadora deve requerer a vaga na câmara.

A vereadora Anice Gazzaoui já está liberada para assumir vaga na Câmara Municipal de Vereadores. O direito foi assegurado pela publicação do acórdão realizada pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Na decisão, a 5ª Câmara Cível anulou o processo de cassação imposto pelo legislativo em 2017.

A defesa da vereadora alegou que a Câmara cometeu vício formal, ou seja, não seguiu os trâmites corretos para realizar a cassação. O Tribunal de Justiça reconheceu que o processo deveria ser concluído em 90 dias corridos, e o legislativo iguaçuense levou 99 dias para emitir o parecer de cassação.

Com o acórdão publicado a vereadora deve requerer a vaga na câmara. A cerimônia de posse deve ser realizada pelo presidente Beni Rodrigues.

https://pt.scribd.com/document/419608779/Acordao-ANICE

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