O esperado anúncio das novas regras para saques do FGTS ficou para semana que vem. De acordo com o governo ajustes ainda precisam ser feitos. Mas o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, antecipou um ponto: não será permitido saques no Fundo referentes a programas de habitação. Parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é usado no financiamento de programas de habitação. E um possível saque das contas inativas gerou críticas no setor da construção civil.
As mudanças nas regras dos saques serão feitas por meio de medida provisória, que tem força de lei, mas precisa ser votada no Congresso Nacional em até 120 dias, após a edição no Diário Oficial. Segundo o presidente Jair Bolsonaro, a ideia de permitir o saque de contas do FGTS servirá como uma injeção de recursos na economia.
As regras para o saque ainda devem ser fechadas e anunciadas nos próximos dias, segundo o ministro Paulo Guedes. No momento, a ideia não seria liberar 100% do saldo. Uma das regras em estudo é autorizar os saques com limites de acordo com o saldo do fundo.
- Até R$ 5.000: saque de 35%
- Até R$ 10 mil: saque de 30%
- Entre R$ 10 mil e R$ 50 mil: indefinido
- Acima de R$ 50 mil: saque de 10%.
Com EBC