O projeto que estabelece as diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual de Foz do Iguaçu – PL 65/2019 – foi discutido em sessão extraordinária desta segunda-feira, 15 de julho, e aprovado pelos vereadores em 1ª e 2ª discussões. A LDO orienta a elaboração da peça orçamentária do Município para 2020. A Câmara já realizou com autoridade e comunidades uma audiência pública para debater a proposta, oportunidade em que foi questionada a baixa previsão de recursos para área de esporte e lazer, defendida como promotora de saúde, interação e também fonte de renda para o Município com a atração de eventos.
Com o projeto, são definidas metas para cada área do município. Para Secretaria Municipal da Assistência Social, Família e Relações com a Comunidade: R$ 35.000.00,00; Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: R$ 11.405.00,00; Secretaria Municipal da Saúde: R$ 304.150.000,00; Secretaria Municipal da Educação: R$ 230.813.000,00.
A proposta da LDO recebeu parecer favorável da Comissão Mista da Câmara Municipal. O orçamento definitivo para o ano de 2020 deve ser discutido no final do ano e aprovado até dezembro, para posterior publicação antes de 1° de janeiro de 2020. Agora com a aprovação parlamentar da LDO, o projeto segue para sanção do Prefeito Chico Brasileiro e publicação em Diário Oficial.
Assessoria