O governo do estado anunciou nesta semana que vai intensificar a fiscalização no Paraná de motoristas que estão com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores o IPVA atrasados. De acordo com nota da Agência Estadual de Notícias, a medida é necessária porque subiu o número de inadimplentes no estado.
Confira a nota:
O primeiro semestre deste ano revela aumento na inadimplência no pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no Paraná. O índice é de 19,9% em relação ao valor lançado, o que significa crescimento sobre 2018, que registrou inadimplência de 19,0%; e sobre o ano anterior, que havia sido de 18,2%.
Mais de 1,3 milhão de veículos do Paraná estão com valores pendentes, o que representa 31,5% da frota de 4,3 milhões de veículos tributados no Estado. Por enquanto, a Receita Estadual deixou de arrecadar R$ 691 milhões, apenas em relação ao IPVA de 2019, de um total previsto de R$ 3,47 bilhões.
Para reverter a queda na arrecadação, a Receita Estadual vai intensificar a fiscalização no segundo semestre, segundo informa o diretor Luiz Moraes Júnior. De acordo com ele, estão sendo planejadas várias ações em conjunto com a Polícia Militar, a fim de cobrar os devedores.
NOTA – O não pagamento do IPVA pode resultar em inscrição tanto em dívida ativa quanto no Cadin (Cadastro Informativo Estadual), o que impede a utilização dos créditos do programa Nota Paraná, entre outras consequências. A dívida com o IPVA também impede a emissão do CRLV (certificado de registro e licenciamento do veículo), documento de porte obrigatório. Sem ele, o motorista pode ser multado e ter o veículo apreendido.
FACILIDADE – O IPVA pode ser pago com créditos obtidos com o Programa Nota Paraná, pelo qual a Secretaria da Fazenda devolve parte do imposto ao contribuinte que pede nota fiscal. Para isso, o interessado deve acessar o portal do Nota Paraná, em novembro, para transferir os créditos para pagamento do IPVA do ano seguinte.
Em 2017, 39 mil veículos se beneficiaram com o programa, usando R$ 6,1 milhões devolvidos ao contribuinte para quitar o imposto. O IPVA de 2018 foi pago com os recursos da Nota Paraná por 106 mil proprietários de veículos, no valor de R$ 13,2 milhões.
Em relação ao IPVA deste ano, 117 mil veículos usaram recursos devolvidos pelo programa Nota Paraná, no valor de R$ 15,5 milhões.
