Anice Gazzaoui vai retornar a câmara. A defesa da vereadora venceu no Tribunal de Justiça na tarde desta terça-feira, 9, por 4 votos contra 1 o processo que pedia a anulação da cassação imposta à vereadora em 2017. Anice aguarda agora a publicação da decisão do Tribunal de Justiça do Paraná para protocolar o requerimento da vaga. Ela deve substituir o vereador Marcelinho Moura.
A justificativa da defesa para anular o processo de cassação foi de que a câmara perdeu o prazo legal do rito. De acordo com uma lei federal, o prazo é de 90 dias corridos, e o legislativo entendeu que seria de 90 dias úteis.
Confira a nota encaminhada pelos advogados da vereadora:
TJPR devolve mandato da Vereadora Anice Nagib Gazzaoui
O TJPR, pela sua 5ª Câmara Cível, apreciando hoje recurso da defesa, julgou insubsistente a cassação do mandato da Vereadora Anice Nagib Gazzaoui, de Foz do Iguaçu.
A vitória significa o reestabelecimento da legalidade no caso de Anice, que reassumirá seu mandato nos próximos dias.
A Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu, será notificada para cumprir a decisão.
Elias Mattar Assad
Thaise Mattar Assad
Samuel Camargo Falavinha
Advogados
A rádio Cultura ouviu o advogado de defesa da vereadora, Dr. Samuel Falavinha, que explicou o processo:
A vereadora Anice Gazzaoui comemorou a decisão. Ela informou que ainda não tem partido definido, pois foi expulso do PTN, partido pelo qual se elegeu: