A Câmara Municipal de vereadores vai instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato da prefeitura de Foz do Iguaçu com a Empresa Energepar para substituir a iluminação da cidade por lâmpadas de LED. O requerimento para abertura da CPI foi protocolado na última quarta-feira, 3.
Segundo o vereador Elizeu Liberato, o objetivo é analisar se houve irregularidades no processo licitatório. “O que nos chamou a atenção é que começaram o certame seis empresas e no final apenas uma foi habilitada para a abertura das propostas” explicou Libertato.
Com a assinatura de 5 vereadores, a abertura da CPI não tem necessidade de aprovação em plenário, sendo necessário apenas a definição dos membros, que devem ser nomeados pelo presidente da câmara, Beni Rodrigues, e na sequência, a Comissão se reúne e definem presidente e relator.
A rádio Cultura teve acesso a informações de que a prefeitura de Curitiba, que também está substituindo a iluminação antiga por lâmpadas de LED, está pagando menos pelo serviço do que Foz do Iguaçu, e publicou uma reportagem na quinta-feira, 3, comparando os dois processos.
A diferença de preços entre o que pagou Foz e a capital também chamou a atenção do Observatório Social, que analisou os dois processos licitatórios. Na análise do Observatório, embora as duas licitações possuam objetos contratuais semelhantes, elas apresentam algumas características específicas bem distintas.
As lâmpadas adquiridas por Foz do Iguaçu atendem especificações diferentes das que foram adquiridas por Curitiba, entre elas, certificação do INMETRO. Outra diferença apontada pelo Observatório Social é a modalidade de licitação. Em Curitiba foi Pregão Eletrônico (realizado pela internet e com possibilidade de lances) e em Foz foi Concorrência (presencial e sem possibilidade de lance).
A prefeitura também emitiu uma nota na tarde de ontem, explicando as diferenças de preços entre os serviços realizados em Foz do Iguaçu e Curitiba. De acordo com a nota, as luminárias adquiridas por Curitiba tem apenas 59w, diferente de Foz, que tem qualidade superior.
A nota também explica os motivos de ter exigido a certificação do INMETRO, ressaltando que o prazo dado pelo Inmetro para que fabricantes nacionais e importadores certifiquem seus produtos foi dia 17 de fevereiro de 2019. Como muitas fabricantes estão com estoques de luminárias que não atendem a portaria 20 do Inmetro fez com que o preço das luminárias que existiam possibilidade de ficarem sem comércio caíssem. As luminárias das empresas vencedoras pela cidade de Curitiba, no momento de pregão, não tinham o certificado. Segundo a prefeitura, as luminárias das empresas vencedoras pela cidade de Curitiba, no momento de pregão, não tinham certificado pelo Inmetro.