A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou julgamento de um recurso extraordinário apresentado pelo ex-vereador Protetor Jorge para o mês de agosto. O ex-vereador, condenado por improbidade administrativa, teve o cargo extinto pela Câmara Municipal após o Superior Tribunal de Justiça ter dado como transitado em julgado um Agravo em Recurso Especial. O recurso que agora será julgado pelo STF pede que a decisão do STJ seja revertida.
De acordo com o advogado Tiago Assis, que defende Jorge, o recurso foi apresentado ao STF ainda no ano passado, antes da decisão da Câmara Municipal. No entanto, o então presidente da casa, vereador Rogério Quadros, preferiu não aguardar o julgamento do STF. “Se for acolhido o recurso, tira o trânsito em julgado, e toda a ação da câmara é anulada e o Protetor Jorge reassume o cargo” explicou Assis.