O ministro Sebastião Reis Júnior, relator do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu através de liminar na segunda-feira (24) o afastamento de Anice Nagib Gazzaoui, do cargo de vereadora de Foz do Iguaçu. O pedido da defesa foi aceito entendo ser desproporcional a decisão da Câmara de Vereadores que cassou o mandado da então vereadora em janeiro de 2017, antes de uma sentença judicial.
Em um dos trechos da liminar o ministro cita:
No caso, a manutenção da cautelar de afastamento do cargo de
vereador não é adequada, pois o prolongamento excessivo da medida se
transmuda em um ataque infundado aos direitos fundamentais do réu,
criando-se uma presunção de culpa que tenciona com os princípios da
presunção de inocência e da soberania popular.
E concluiu:
Em face do exposto, defiro o pedido liminar para suspender a medida
cautelar de afastamento do cargo público imposta à paciente, até o julgamento do mérito
do presente writ, podendo o Magistrado singular fixar novas medidas adequadas ao
exercício regular do cargo público, desde que fundamentadamente.
Comunique-se com urgência.
Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau, em especial, sobre o
atual andamento da ação penal.
Após, ao Ministério Público Federal para parecer.
Publique-se.
Brasília, 24 de junho de 2019.
Ministro Sebastião Reis Júnior
Relator
Anice foi reeleita vereadora em outubro de 2016, sendo a segunda mais votada naquele ano. Em dezembro do mesmo ano a vereadora foi presa pela Operação Pecúlio, da Polícia Federal, acusada de participação em um esquema de corrupção com a prefeitura de Foz do Iguaçu. Mesmo estando presa no 14º Batalhão da Polícia Militar, Anice teve autorização para tomar posse na Câmara de Vereadores, com mais quatro vereadores eleitos e presos na mesma operação.
Como os vereadores continuavam impedidos de legislar, os suplentes foram empossados. Câmara de Vereadores abriu processo por queba de decora parlamentar, entendo que a posse dos vereadores presos denegriu a imagem da cidade. Em julho de 2017, os cinco vereadores foram cassados.
Em 7 de fevereiro de 2017, o Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus em favor de Anice Gazzaoui, que foi solta. Desde o início da Operação Pecúlio, em 2016, nenhum vereador acusado foi a julgamento.