Durante a votação que aprovou o projeto de lei 67/2019, que reajustou os salários dos vereadores de Foz do Iguaçu, de acordo com a inflação de 2017 e 2018, o presidente da Câmara, vereador Beni Rodrigues, disse que a atualização além de rever as perdas inflacionárias, também é uma orientação do Tribunal de Contas.
No mesmo projeto também foram reajustados os salários do prefeito de Foz do Iguaçu, vice-prefeito e secretários municipais.
A Rádio Cultura entrou em contato com o Tribunal de Constas do Estado (TCE-PR), que explicou em nota que o reajuste é uma decisão exclusiva dos vereadores.
Nota:
Inexiste determinação para que os vereadores reajustem subsídios pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná;
A aplicação da correção dos subsídios é deliberação exclusiva do Legislativo, respeitadas as condições fixadas pela Instrução Normativa 72/2012, que segue em anexo, clique aqui.
Existem casos inclusive em que Câmaras Municipais aplicaram redução no valor dos subsídios de seus integrantes, em função do momento econômico que o país atravessa;
Sempre é importante ressaltar que o artigo nº 16 da IN 72/12 também veda o recebimento de 13º salário e de abono de férias por vereadores, à exceção daqueles que ocupam cargo público efetivo e optam pela remuneração do cargo.
Diretoria de Comunicação Social do Tribunal de Contas do estado do Paraná
