As contas de 2014 do ex-prefeito do município de Foz do Iguaçu, Reni Pereira (PSB), foram rejeitadas pelos vereadores por unanimidade em sessão extraordinária desta quinta-feira, 21 de março. Foram lidos o parecer jurídico, a defesa do então gestor e o projeto de decreto 11/2019 pela rejeição das contas, o qual foi acatado por todos. A decisão do Legislativo será comunicada ao Tribunal de Contas (TCE/PR).
O Projeto de Decreto 11/2019 que rejeitou as contas do Poder Executivo relativas ao exercício de 2014 versa sobre a responsabilidade das irregularidades ao ex-prefeito Reni Pereira, culminando na rejeição das contas do referido ano, seguindo parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Da mesma forma, o parecer do jurídico da Câmara Municipal também orientou pela rejeição.
“O parecer do Tribunal de Contas já veio pela rejeição das contas do ex-prefeito. A posição do nosso jurídico também seguiu da mesma maneira. O parecer da Comissão é um entendimento técnico a partir dos pareceres analisados”, declarou o vereador João Miranda (PSD), relator da matéria na Comissão Mista.
Irregularidades apontadas
O vereador Celino Fertrin (PDT), que à época da elaboração do parecer da comissão era membro da Comissão, explicitou que a análise das comissões da Câmara foi exclusivamente técnica, em cima das contas apresentadas e da análise feita pelo Tribunal de Contas. “Foram apontadas contas não vinculadas com finalidades diversas, fontes de recursos com saldo financeiro negativo e um déficit financeiro de 9,53% no ano de 2014. Então a nossa análise foi feita em cima desses números”, apontou. Dentre as irregularidades, havia também contas com saldos descobertos, fontes de recursos com saldos negativos e falta de pagamento de aportes para cobertura do déficit atuarial.
TCE isentou ex-vice-prefeita
Assim como o Tribunal de Contas, o parecer da Câmara ao projeto de decreto 11/2019, após reconhecer o pedido de rescisão feito por Ivone Barofaldi, em que alegou não ter tido tempo hábil para tomar decisões que tivessem como impactar positiva ou negativamente nas contas do exercício de 2014. Desta forma, ela foi eximida de responsabilidade na irregularidade das contas do referido ano e de multas administrativas impostas.
Em dezembro de 2019 a Câmara de Foz já rejeitou as contas do ex-prefeito referentes ao exercício de 2013. Após o processo de rejeição das contas, a Câmara encaminhará ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público a decisão tomada pelo Poder Legislativo de Foz do Iguaçu.
Assessoria Câmara