Fonte: Câmara/Foz
O crescimento desordenado das cidades gera inúmeros problemas, dentre eles: ruas duplicadas, ocupação irregular ou equivocada do solo – em áreas verdes ou próximas a mananciais-, além de problemas ambientais, moradia. Em Foz do Iguaçu não foi diferente. Diversos loteamentos foram criados com a denominação de bairro, algumas ruas tiveram nomes duplicados.
Em vista disso, a Prefeitura está reorganizando macrorregiões, mas o nome das localidades originais das pessoas não muda. No entanto, como a lei gerou algumas dúvidas, a Câmara realizou na manhã desta quarta-feira (20), uma audiência pública proposta pelo vereador Celino Fertrin (PDT). O objetivo foi de esclarecer alguns pontos com o Executivo e debater o assunto com a população.
O Secretário Municipal de Planejamento e Captação de Recursos, Elsídio Cavalcante, fez a apresentação do que chamou de lei dos bairros, legislação aprovada em 2018 (Lei complementar 303/2018). “Esse é um projeto que vai mexer com a cidade, mas não tanto assim que as pessoas estão entendendo. Até hoje existe uma concepção de considerar loteamentos e vilas como bairros. Isso não é possível acontecer, porque há bairros com uma quadra. São 336 loteamentos e do jeito que a cidade está crescendo logo chegaríamos a mil. Curitiba mesmo tem muito menos do que isso”.
Elsídio foi enfático no esclarecimento. “Os loteamentos, as vilas vão continuar existindo, o nome de onde as pessoas moram, como Vila Yolanda, por exemplo, vão continuar existindo, mas farão parte de um bairro”. O Secretário ainda deixou claro que não haverá mudança alguma no IPTU e os loteamentos não perderão suas características. Com relação à situação das associações de moradores, Elsídio explicou que as próprias entidades precisam se reunir e discutir.
Marcaram presença os Vereadores: Beni Rodrigues (PSB), Elizeu Liberato (PR), Inês Weizemann (PSD), Nanci Rafagnin Andreola (PDT), João Sabino (Patriota), Anderson Andrade (PSC), Adenildo Kako (Podemos), Jeferson Brayner (PRB) e Marcio Rosa (PSD).
Denominação das comunidades é a mesma
O vereador Elizeu Liberato explanou que “ao ler o projeto de lei, fica muito claro que a denominação dos loteamentos e vilas não está sendo alterada. Estão apenas criando macrorregiões e não estão trazendo nenhum prejuízo aos moradores de Foz do Iguaçu”. O parlamentar Anderson Andrade (PSC) destacou o planejamento da cidade como “estratégia de desenvolvimento e melhoria na qualidade de serviço”.
O proponente do debate, vereador Celino Fertrin (PDT), enfatizou: “Fizemos três audiências públicas com presidentes de associações de moradores no ano passado e não houve efetiva participação. Vamos disponibilizar o relatório da audiência para todos, acompanharemos os próximos passos, vamos nos organizar para fazer as visitas in loco às Associações, para atendermos da melhor forma a população”.
Marina Munhoz, arquiteta e representante do Foztrans, disse que o instituto fará licitação para os novos postes que tem nome de ruas. “Estamos na fase de projeto. Para o Foztrans a lei é muito importante, falta nome e CEP nas ruas. Quando isso acontecer, melhor para o Foztrans porque a gente vai conseguir colocar placas nas ruas”, adiantou a arquiteta.
“Compreendo a preocupação das pessoas em questão da história da nossa cidade. Se for para mudar a denominação que se considere a memória e história do município, das comunidades”, contribuiu o vereador Marcio Rosa. A Vereadora Nanci Andreola relatou que em Curitiba e Maringá isso já foi feito porque era necessário. “Claro que as mudanças geram reações. Nenhum governo quer fazer, mas, entendo como a mudança é importante para a organização”, destacou Nanci.
Solução para os bairros e próxima etapa
Os nomes dos bairros foram definidos por critérios como proximidade geográfica com loteamentos, existência de fronteiras naturais, como rios. Tudo debatido e decidido no Conselho da Cidade que reúne representantes de diversos setores. Segundo a Secretaria de Planejamento, o próximo passo, que está sendo dialogado com os Correios, é a redefinição de nomes de ruas, seja por nomenclaturas duplicadas, seja por problemas com CEP.
“A lei foi aprovada pela Câmara, mas ainda precisa de regulamentação. Antes disso precisamos resolver um segundo problema. Temos 250 nomes de ruas duplicadas em Foz do Iguaçu. As ruas que têm números precisamos mudar. Há outro problema que são nomes de ruas duplicados e é preciso organizar isso”, afirmou Elsídio Cavalcante.
A última etapa é corrigir a numeração predial. “É uma bagunça. Tem rua que começa com uma numeração e está toda desorganizada. Depois que fizermos isso tudo vai mudar e ficar definitivo”, disse o Secretário.
Exposição da União das Associações de Moradores (UMAMFI)
Ricardo Mocelin, vice-Presidente da entidade, fez uma explanação em nome da UMAMFI. “A cidade é turística. A confusão era muito grande quando chegava um visitante. Faço parte do Concidade e é importante frisar que as pessoas não perderam o endereço original. Os loteamentos, vilas e jardins são os mesmos. E o conjunto de comunidades, loteamentos, vilas e jardins formam o bairro que é uma região. Só estão dentro de um bairro. Hoje temos 107 associações registradas, muitas delas não têm CEP. Vamos tentar fazer com que a Umamfi possa colaborar com as associações e decidirmos juntos como vai ficar a reorganização das entidades de agora em diante”, apontou Mocelin.
Posicionamento dos Correios, Sanepar
“Hoje em Foz temos dificuldades com relação ao CEP que dificulta muito nosso trabalho. Não somos só nós os afetados. O SIATE também é prejudicado porque se temos ruas duplicadas para achar um endereço é muito complicado. A gente precisa ter uma cidade, como está sendo proposta hoje, organizada”, afirmou Jona Kusminski, representante das Agências dos Correios.
“Temos muitas dificuldades em relação à numeração predial, o que ocasiona a demora no atendimento à população, assim como a demora na entrega de faturas. A Sanepar vê como interessante a mudança para melhoria predial”, afirmou Douglas Decker, da Sanepar.
Manifestação da população
Nina Nassif, Presidente da Associação de Moradores Grande Lago, disse: “Eu, como presidente de bairro há tanto tempo, entendo que precisamos esperar para saber como serão as mudanças. O único erro que eu vejo é não ter conversado com os presidentes das associações de moradores quando foi feita essa mudança”, opinou.
Alberto Holler afirmou: “Infelizmente venho aqui reprovar o que aconteceu. Como vocês decidem mudar a estrutura e nós não fomos ouvidos? Vamos pedir que se revogue esta lei. Que a Prefeitura unifique apenas as ruas e os números”.
Cícero de Souza também fez uso da tribuna: “Talvez a tipificação de regiões tenha sido mal explanada. A própria imprensa também não explicou, não foi clara”.