A plataforma de portal da transparência que será utilizada por prefeituras e câmaras de vereadores de 17 municípios da região Oeste do estado foi apresentada aos respectivos gestores públicos em solenidade realizada na sede do Parque Tecnológico Itaipu (PTI), em Foz do Iguaçu, nesta segunda-feira, 18 de março. A ferramenta foi desenvolvida pelo PTI, a partir de parceria firmada com o Ministério Público do Paraná, e objetiva auxiliar as administrações municipais a garantirem o cumprimento da legislação que prevê o acesso da população às informações relacionadas aos atos da gestão pública (Lei de Acesso à Informação – Lei 12.527/2011).
O procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, participou do evento e destacou a importância da iniciativa. “A construção de uma sociedade mais justa e equânime requer ampla participação popular nos processos de idealização e implementação de políticas públicas e isso somente será factível se houver efetiva transparência na gestão pública, um dos melhores mecanismos de prevenção aos deslizes administrativos”, ressaltou.
Parceria – A cooperação com a Fundação Parque Tecnológico Itaipu foi firmada em junho de 2017, após o Ministério Público do Paraná constatar dificuldades enfrentadas pelas administrações de prefeituras e câmaras municipais para o cumprimento das obrigações referentes à legislação. Alguns entes públicos possuíam informações desatualizadas nas suas páginas na internet ou difícil acessibilidade. Por meio da parceria, a Fundação realizou um diagnóstico da situação dos portais e desenvolveu ferramenta a partir da padronização de requisitos fornecidos pelo MPPR para ser utilizado pelas câmaras e prefeituras. O objetivo é garantir à população o acesso aos dados de forma clara e atualizada.
Ainda na data de ontem, após o lançamento da plataforma, os gestores públicos e técnicos de tecnologia da informação das administrações envolvidas com a iniciativa participaram de reunião de trabalho em que receberam capacitação para a implementação da referida ferramenta. De acordo com os termos de ajustamento de conduta firmados com o MPPR, por meio dos quais se comprometeram a adequar seus portais de transparência, os entes públicos – câmaras e prefeituras – têm 60 dias para implementar o modelo desenvolvido pelo PTI.
Projeto estratégico – A cooperação faz parte do projeto estratégico “Transparência nos Municípios”, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, a partir do qual promotorias de Justiça de todo o estado atuam no monitoramento dos portais de transparência das prefeituras e câmaras de vereadores dos 399 municípios paranaenses. A parceria com o PTI foi firmada pelo MPPR e os trabalhos correlatos vêm sendo executados pela Coordenadoria do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e pelos Promotores de Justiça da Região. O Gepatria de Foz do Iguaçu abrange 17 municípios da região Oeste: Foz do Iguaçu, Santa Helena, Capitão Leônidas Marques, Medianeira, São Miguel do Iguaçu, Matelândia, Santa Lúcia, São José das Palmeiras, Diamante do Oeste, Boa Vista da Aparecida, Missal, Ramilândia, Céu Azul, Itaipulândia, Serranópolis do Iguaçu, Vera Cruz do Oeste e Santa Terezinha de Itaipu.
Autoridades – Participaram ainda da solenidade de apresentação, o diretor-superintendente do Parque Tecnológico Itaipu, Jorge Augusto Callado Afonso, que na ocasião também representou o diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional; o Conselheiro Silvio Amorim, do Conselho Nacional do Ministério Público; o controlador-geral do Estado do Paraná, Raul Clei Coccado Siqueira; o superintende da Controladoria-Geral da União, José William Gomes da Silva; o juiz diretor do Fórum da Comarca de Foz do Iguaçu, Marcos Antonio de Souza Lima; e o promotor de Justiça coordenador do Gepatria de Foz do Iguaçu, Marcos Cristiano Andrade. Também estiveram presentes no evento os promotores de Justiça da Região e os que atuam no Caop de Proteção ao Patrimônio Público Leonardo Dumke Busatto e Maria Cecília Delisi Rosa Pereira.
