Os presidentes do Brasil, Jair Bolsonaro, e do Paraguai, Mario Abdo Benítez, sinalizaram que as discussões para a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu e a construção de duas novas pontes entre os dois países, já confirmada, acontecerão “no mesmo espírito de entendimento construtivo que tem caracterizado esse importante projeto binacional”, em referência à hidrelétrica líder mundial em geração de energia, construída e administrada pelos dois países.
A declaração conjunta foi feita nesta terça-feira (12), em Brasília (DF), após a segunda reunião bilateral entre os dois chefes de Estado. A primeira ocorreu na usina de Itaipu, há 15 dias, durante a posse do novo diretor-geral brasileiro, general Joaquim Silva e Luna, com a presença de ministros e diversas outras autoridades. Foi a primeira vez que uma posse de diretor-geral da Itaipu contou com a participação dos dois presidentes dos países sócios no empreendimento.
Nesta terça-feira, também participaram do encontro os ministros Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública), Paulo Guedes (Economia), Tarcísio Freitas (Infraestrutura) e Ernesto Araújo (Relações Internacionais), além do chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno Pereira. O general Silva e Luna integrou o grupo de trabalho do presidente Bolsonaro para a reunião bilateral.
Em Brasília, Bolsonaro e Marito (como é mais conhecido o presidente paraguaio no país vizinho) reafirmaram o compromisso de incentivar o desenvolvimento regional com obras estruturantes e medidas drásticas para combater o crime organizado na região, como já vem ocorrendo com a prisão de bandidos de facções criminosas brasileiras no Paraguai e a entrega para o Brasil.
O presidente Bolsonaro abriu sua fala chamando a atenção para o bom relacionamento entre as duas nações. “Estamos tratando de questões de interesse dos nossos países, entre eles a Itaipu, o combate ao crime organizado, e o caso de refugiados da Venezuela e exilados políticos”, afirmou o presidente.
Bolsonaro destacou também o projeto de produção pesqueira no reservatório de Itaipu. “Temos a possibilidade de aproveitarmos esse mar de água doce para produzirmos até 400 mil toneladas de peixe por ano, o que praticamente dobraria o que temos hoje na nossa piscicultura”.
O presidente brasileiro também se comprometeu a retribuir a visita ao colega paraguaio. “Com toda a certeza, será o lançamento da pedra fundamental de uma das pontes em que nós construiremos juntos, reforçando a questão comercial e a capacidade de locomoção de nossos povos. Estamos perfeitamente irmanados para fazer o melhor para o Brasil e para o Paraguai”, acrescentou.
O presidente paraguaio se disse muito contente com o resultado da reunião bilateral e destacou que os dois países, hoje, compartilham a mesma visão para o desenvolvimento da região. “As relações diplomáticas internacionais não devem apenas se pautar por interesses, mas sim por princípios e por valores”, afirmou.
Segundo Marito, foi possível avançar em temas específicos, principalmente com relação à construção da segunda ponte entre o Brasil e o Paraguai, 53 anos após a inauguração da Ponte da Amizade, na fronteira que une Foz do Iguaçu a Ciudad del Este. “Ela será financiada por uma obra que demonstra o talento de nossos povos que, juntos, construíram a maior usina em geração de energia do mundo”, disse.
Para o presidente do Paraguai, a integração regional é um processo irreversível. “Temos uma economia que se complementa com a economia brasileira. Como países, podemos nos desenvolver conjuntamente gerando competitividade com a integração entre cadeias produtivas”, finalizou.
Carta conjunta
Em carta assinada conjuntamente e divulgada pelo Ministério de Relações Exteriores do Brasil logo após o encontro, Bolsonaro e Marito resumiram os principais pontos debatidos na reunião bilateral desta terça-feira, em Brasília. Confira abaixo, na íntegra.
1) Reafirmaram a importância da cooperação bilateral no combate ao crime organizado transnacional e comprometeram-se a intensificar ainda mais os contatos entre autoridades de segurança e inteligência para aprimorar a coordenação, com vistas à eliminação das organizações criminosas que atuam em ambos os países.
2) O Presidente Jair Bolsonaro agradeceu o empenho demonstrado pelas autoridades paraguaias em dar maior celeridade aos trâmites de expulsão daquele país de criminosos brasileiros de alta periculosidade e de sua entrega à Polícia Federal brasileira.
3) Os Presidentes destacaram a administração conjunta da Usina Hidrelétrica Binacional de Itaipu, que continua a ser a maior unidade de produção de eletricidade no mundo e um paradigma de integração energética bilateral bem-sucedida. Concordaram que as futuras negociações com vistas à revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu devem orientar-se pelo mesmo espírito de entendimento construtivo que tem caracterizado esse importante projeto binacional.
4) Reafirmaram os termos da Declaração Presidencial Conjunta Brasil-Paraguai sobre Integração Física, adotada em 21 de dezembro de 2018, segundo a qual será custeada pela margem brasileira de Itaipu Binacional a Segunda Ponte sobre o Rio Paraná, e pela margem paraguaia da entidade a Ponte sobre o Rio Paraguai.
5) Ao verificarem o crescimento do fluxo comercial bilateral e de investimentos, os Presidentes instruíram a reativação dos mecanismos encarregados de aprofundar os processos de integração produtiva para alcançar um maior desenvolvimento econômico e social de seus países.
6) No âmbito do MERCOSUL, os Presidentes acordaram concentrar seus esforços em matéria de acesso a mercados, fortalecimento da competitividade, facilitação de comércio, fortalecimento institucional e relacionamento externo.
De outra parte, ao mesmo tempo em que constataram a sintonia de visões, ideais e valores entre Brasil e Paraguai com respeito aos esforços em curso para a promoção da vigência do Estado de Direito e da democracia na América do Sul e para o fortalecimento da integração regional, reiteraram seu firme compromisso de seguir apoiando o povo venezuelano e o Governo do Presidente Juan Guaidó no processo de transição rumo ao restabelecimento da democracia na Venezuela.
Por fim, o Presidente Mario Abdo Benítez agradeceu a cordial atenção que lhe foi dispensada e estendeu convite ao Presidente do Brasil para que realize visita oficial à República do Paraguai, em data próxima a ser acordada por vias diplomáticas. O Presidente Jair Bolsonaro aceitou, com satisfação, o convite.
Histórico
Em 2018, os governos do Brasil e do Paraguai haviam anunciado a construção de duas novas pontes ligando o Brasil e o Paraguai, com o objetivo de fortalecer o processo de integração regional e melhorar a infraestrutura para o comércio e o turismo entre os dois países. Uma das pontes será sobre o Rio Paraná, entre Foz do Iguaçu (PR) e Presidente Franco, cidade vizinha a Ciudad del Este. A outra obra será no Rio Paraguai, entre Porto Murtinho (MS) e o município paraguaio Carmelo Peralta.
A ponte que vai ligar Foz a Presidente Franco já foi licitada e a obra contratada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit), em 2014, mas o projeto não teve continuidade. Agora, será retomado com recursos de Itaipu.
A obra tem custo previsto de R$ 302,5 milhões (considerando obras da estrutura e desapropriações), além de R$ 104 milhões para a construção de uma perimetral no lado brasileiro.
A ponte será do tipo estaiada, com duas torres de sustentação de 120 metros de altura. O projeto prevê pista simples, com 3,70 metros de largura, com acostamento de 3 metros e calçada de 1,70 metro. A extensão é de 760 metros, com vão livre de 470 metros. A estimativa é que as obras sejam concluídas em até três anos.
Já a perimetral terá 15 quilômetros e vai ligar a BR-277 à aduana da Argentina e à nova ponte. O valor de R$ 104 milhões contempla os custos do projeto, desapropriações, construção de quatro viadutos e duas aduanas (uma na cabeceira da nova ponte e outra na fronteira com a Argentina). Essa obra já foi licitada pelo Dnit, mas o resultado ainda não foi homologado.
Com a nova ligação Foz-Presidente Franco, a Ponte Internacional da Amizade ficará exclusiva para veículos leves e ônibus de turismo. Essa ponte é hoje o principal corredor econômico entre o Brasil e o Paraguai e ajudou a transformar o município paraguaio na terceira maior zona franca do mundo. A estrutura também é considerada uma das principais portas de entrada do contrabando no país.
O acordo entre os dois países define que a margem paraguaia de Itaipu vai arcar com os custos de construção da ponte no Mato Grosso do Sul e a margem brasileira entrará com recursos para a ponte em Foz do Iguaçu. A expectativa é que a ponte no Rio Paraguai tenha as mesmas características e os mesmos custos das obras que serão realizadas no Rio Paraná.
Assessoria
