No segundo dia de trabalhos legislativos na Câmara Federal, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) protocolou três projetos de cunho social e econômico. O primeiro dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2020 a 2023. Conforme a proposta apresentada em conjunto com o deputado Bohn Gass (PT/RS), os reajustes para a preservação do poder aquisitivo do salário-mínimo corresponderão, no mínimo, à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pelo IBGE, acumulada nos 12 meses até o último mês de novembro anterior ao reajuste.
O objetivo do projeto é garantir um ganho real mínimo de 1% para o salário mínimo todos os anos, para que o trabalhador não deixe de ter aumento real em momentos de crise. “Justamente nos momentos de crise, é necessário aumentar o salário dos trabalhadores para que haja um aumento da demanda agregada via consumo e a economia volte a crescer”, justifica Gleisi.
Desde 2006, quando o então presidente Lula firmou com as centrais sindicais um acordo que definiu a regra de reajuste do valor com ganhos reais, o salário mínimo tem sido reajustado pela inflação do ano anterior, medida pelo INPC, acrescida da variação do PIB de dois anos antes. Desde 2011, com a aprovação da Lei 12.382/2011, essa regra está prevista em lei.
Pela legislação vigente, a regra de valorização do salário mínimo acabou em 1º de janeiro de 2019. “Esse projeto de lei visa ampliar a regra até 2023, para que a pobreza e a desigualdade continuem sendo reduzidas e melhore o poder de compra do trabalhador”, explica a deputada.
GÁS DE COZINHA
Outro projeto da deputada fixa o preço do botijão de gás de cozinha de 13 kg no valor de até R$ 49,00 reais para o consumidor final. A medida, segundo Gleisi, é de fundamental importância para as famílias brasileiras que estão sendo penalizadas com os aumentos mais frequentes da nova política de preços da Petrobras. “1,2 milhão de famílias passou a utilizar o carvão e a lenha como formas para cozinhar seus alimentos, segundo dados do IBGE”, relata. “A mídia tem divulgado constantes casos de internação no SUS em função de queimaduras por uso de álcool para cozinhar. Fato que demonstra a urgência de garantir o acesso das pessoas ao GLP”, completa Gleisi.
IMPOSTO DE RENDA
O terceiro projeto propõe isenção de imposto de renda para as pessoas físicas que recebem até cinco salários mínimos e estabelece uma alíquota de 20% para os dividendos distribuídos a pessoa física.
De acordo com os dados do IRPF 2016/2017, estima-se uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 39 bilhões com o aumento da faixa de isenção, porém, haveria um aumento da arrecadação de R$ 54 bilhões em função da tributação dos dividendos distribuídos a pessoa física. “Desse modo, haverá uma receita mais que suficiente para compensar a perda de arrecadação com o aumento da faixa de isenção na tabela do IRPF”, explica. Para não onerar o pequeno empresário, o projeto prevê isenção aos optantes pelo Simples Nacional.
“Essas propostas conferem maior progressividade ao sistema tributário brasileiro, isentando os trabalhadores que estão na faixa de renda mais baixa e passando a cobrar imposto dos acionistas que recebem muito a título de dividendos”, diz Gleisi, lembrando que essas medidas foram apoiadas por ambos os candidatos que participaram do segundo turno das últimas eleições presidenciais.
Assessoria