A eleição para renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal acontecerá na sessão desta terça-feira, 18 de dezembro, última sessão ordinária do ano, conforme fixa o regimento interno. O início da sessão está previsto para às 9h, mas a eleição da mesa acontecerá logo após a ordem do dia e antes da palavra livre. A mesa exerce funções diretivas, executivas e disciplinadoras de todos os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara.
A eleição é nominal e acontece para todos os cargos da Mesa: Presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário. Deve haver o registro de chapa ou chapas completas, obedecendo ao princípio da proporcionalidade dos partidos com representação na Casa, tanto quanto possível.
Há a inclusão das chapas concorrentes no painel eletrônico de votação e posteriormente é feita a leitura de composição de cada chapa, a fim de que o Plenário tome conhecimento. O Presidente deve declarar o início da votação, utilizando o sistema eletrônico e cada vereador manifestará em que chapa vota ou se votará em branco. O regimento interno não permite abstenção.
Quando for encerrada a votação, o Secretário anunciará o nome dos votantes em casa chapa e a pontuação apurada. Assim, o Presidente proclama o resultado final e os eleitos são considerados empossados a partir de 1° de janeiro do ano subsequente. O mandato da Mesa será de dois anos, permitida reeleição de qualquer um de seus membros para o mesmo cargo.
Eleição das comissões permanentes
As comissões são constituídas na última sessão ordinária de cada ano. É possível que haja a recondução de seus membros. As comissões serão compostas de três membros titulares e também suplentes. O Presidente não pode fazer parte de Comissão permanente e temporária.
A eleição das comissões permanentes também acontece por meio de votação nominal, em chapas previamente lidas pela Mesa Diretora. Depois de eleitas as comissões, o Presidente suspenderá a sessão para os integrantes das comissões elegerem Presidentes e Vice-Presidentes, deliberarem sobre o dia de reuniões e também para indicação de um de seus membros para composição da Comissão Mista.
Serão constituídas seis comissões permanentes: Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Economia, Finanças e Orçamento; Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente; Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão; Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública; e Comissão Mista.
Competências da Mesa Diretora
Dentre as competências da Mesa Diretora estão: orientar serviços administrativos da Câmara; elaborar e encaminhar ao Prefeito Municipal a proposta orçamentária do Legislativo, a ser incluída na proposta orçamentária do Município; promulgar emendas à Lei Orgânica; devolver à Tesouraria da Prefeitura o saldo de caixa existente na Câmara ao final de cada exercício; elaborar redação final das resoluções que modificam o regimento interno, dentre outras funções.
Assessoria
