Os vereadores rejeitaram, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (06/12), os projetos de Lei 65/2018 e 66/2018 que atualizariam em 2,06% de perdas inflacionárias os salários de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Procurador Geral do Município, Vereadores e Presidente da Câmara. Em consenso, eles decidiram rejeitar os dois projetos levando em consideração o atual momento econômico do país.
Em que pese a reposição ser um direito previsto em lei, os salários de vereadores e gestores municipais estão sem reajuste há quatro anos, o que corresponde a um acumulado de 28,25%. As propostas rejeitadas nesta quinta tratavam da reposição de 2,06% correspondente apenas à recomposição de parte da perda salarial medida pelo INPC/IBGE, no período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017.
Vereadores de Foz dão exemplo
Ambos os projetos foram rejeitados com 13 votos contrários, considerando que o Presidente da Casa não vota nesse tipo de projeto e a vereadora Rosane Bonho estava representando a Câmara Municipal em um evento do Governo do Estado do Paraná. O Presidente do Legislativo, Rogério Quadros (PTB), destacou “em um momento em que sete estados não têm dinheiro para pagar o 13º, os vereadores Foz do Iguaçu dão o exemplo”.
O Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, vereador Celino Fertrin, se manifestou: “Hoje como Presidente da Comissão de Orçamento, a qual propõe projetos como esses, tínhamos em consenso discutido que é uma forma legal, obrigatória a apresentação ao plenário da atualização de subsídios, decidimos em conjunto pelo voto contrário por conta da situação pela qual passa o país. Temos inúmeras dificuldades área nas áreas de educação, saúde e transporte. Não que Secretários e demais pessoas não sejam merecedoras, mas houve um consenso para rejeitarmos os projetos, voltado para aquilo que formos eleitos, servir a população de Foz do Iguaçu”.
Decisão conjunta
Outros parlamentares também se posicionaram sobre o consenso da Câmara em rejeitar as matérias. “Esse reajuste foi decidido junto com todos os vereadores de que nós não aceitaríamos. Trabalhamos em equipe, todos decidiram em conjunto”, destacou a Vereadora Nanci Rafagnin Andreola (PDT).
O Vereador Beni (PSB) acrescentou que “como todos os vereadores definiram em rejeitar os dois projetos em acordo, entendemos o momento”. Para o vereador Marcelinho Moura (Podemos), apesar de os parlamentares saberem que o projeto é legal, constitucional, julgaram não ser momento para o reajuste.
O líder do Executivo na Câmara, Vereador Jeferson Brayner (PRB) reiterou que a decisão foi um consenso após reuniões. “Nós vereadores em reunião chegamos ao acordo que não era o momento propício para a cidade”.
O vereador Elizeu Liberato (PR) também se manifestou explanando a respeito da rejeição das matérias e destacando a destinação dos recursos. “Se trata de reajuste, mas quero parabenizar a todos os Vereadores que decidiram pela não aprovação, em função da situação que a cidade vive, com muitos desempregados, esse valor da Câmara será devolvido e aplicado em benefício da população, com obras e outras ações necessárias”, finalizou Elizeu.
Alteração na Lei que proíbe consumo de tabaco
Na sessão desta quinta-feira foi aprovado projeto de lei (93/2018) de autoria do vereador João Miranda (PSD), que acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 3.557/ 2009 sobre comércio de tabacos. “É uma atualização da lei vigente. Olhei para o lado das empresas que geram empregos em Foz do Iguaçu. É preciso estar dentro dos parâmetros da vigilância sanitária, mas precisamos adequar a legislação”, explicou o Vereador João Miranda (PSD).
A proposta do vereador permitirá, por exemplo, exploração de outras atividades comerciais nos anexos dos estabelecimentos destinados ao consumo de Arguile. “Isso também é reflexo do que o município de Foz está passando hoje, a desburocratização dos serviços, demos um passa nisso tudo, que é o desenvolvimento da cidade”, contribuiu o vereador Marcelinho Moura (Podemos).
O relator do projeto, Vereador Anderson Andrade (PSC), afirmou. “Entendo que votar contra esse projeto seria votarmos contra o desenvolvimento da cidade. Como relator do projeto entendo que isso é democracia, ir ao encontro do desenvolvimento”, disse Anderson. “Tudo que vem contribuir para geração de empregos na cidade devemos acompanhar. A cidade ganha com isso, parabenizo”, estacou a Vereadora Nanci Rafagnin Andreola (PDT).
ONG Esportiva Meninos das Cataratas é declarada de utilidade pública
O Projeto de Lei nº 102/2018, de autoria dos Vereadores Ten. Cel. Jahnke (atualmente licenciado) e Anderson Andrade (PSC), que declara de Utilidade Pública a ONG Esportiva Meninos das Cataratas foi aprovado em 1ª e 2ª discussões pelos Vereadores na sessão de hoje (05). O vereador Marcelinho Moura (Podemos) se manifestou a respeito do projeto, representando a visão de um dos autores, Tenente-coronel Jahnke, o qual está licenciado.
“Venho aqui pedir pela aprovação da matéria, por mais de 16 anos fui presidente de uma instituição que tratava de dependentes químicos e sei como essas ONGs que fazem trabalho sério precisam de ajuda e incentivo. Através desse projeto vamos poder dar a eles maior estímulo para trabalharem”, comentou.
O outro autor, vereador Anderson Andrade também justificou o projeto. “Sei da dificuldade, comprometimento e dedicação em querer fazer o bem para Foz do Iguaçu. Dentre todos esses trabalhos, vejo que o esporte é fundamental, porque trabalha com a formação do caráter. Ele ensina a ganhar, perder. Sentimos uma diferença grande principalmente com relação aos bairros, que a gente possa olhar com bons olhos a entidade. Eles têm atleta de alto rendimento que são campeões estaduais e representam Foz do Iguaçu. Vocês da entidade têm feito e farão a diferença”, destacou o parlamentar Anderson Andrade.
Com a aprovação da matéria, o projeto fica aguardando a sanção do Prefeito Chico Brasileiro para se tornar lei.
Assessoria