O Ministério Público Federal (MPF) em Guaíra (PR), diante dos recentes boatos e notícias falsas veiculadas em grupos de redes sociais em relação a demarcação de terras indígenas, vem a público esclarecer que o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena Guasu Guavirá, de ocupação tradicional do provo indígena Avá-Guarani, localizada nos municípios de Altônia, Guaíra e Terra Roxa, foi publicado oficialmente no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 15 de outubro de 2018.
Tal documento faz parte de procedimento iniciado em 2012 após o ajuizamento de Ação Civil pública pelo MPF perante a Justiça Federal de Guaíra. O procedimento de demarcação de terras indígenas está previsto no Decreto nº 1775/1996. O mesmo relatório traz também a lista das pessoas que possuem propriedade dentro da área sob demarcação e o respectivo mapa (inteiro teor pode ser obtido acessando o link).
A Ação Civil Pública ajuizada cobra da Funai a realização dos processos de identificação e delimitação das áreas de ocupação tradicional indígena em Guaíra e Terra Roxa, e que a União se responsabilize pelos recursos financeiros necessários a custear todas as despesas decorrentes dos processos de demarcação. Em outubro do ano passado a Justiça Federal julgou parcialmente procedente a ação civil pública, obrigando a Funai a realizar e concluir os estudos e procedimentos técnicos para identificar e delimitar as áreas de ocupação tradicional indígena.
Com a conclusão do relatório, inicia-se agora o prazo de 90 dias para que os Estados e Municípios em que se localizem a área sob demarcação e os interessados apresentem à Funai razões “instruídas com todas as provas pertinentes, tais como títulos dominiais, laudos periciais, pareceres, declarações de testemunhas, fotografias e mapas, para o fim de pleitear indenização ou para demonstrar vícios, totais ou parciais” do RCID.
Finalizado este prazo, a Funai terá 60 dias para encaminhar ao Ministério da Justiça o procedimento em questão, acompanhado dos pareceres relativos às razões e provas apresentadas pelos. Nos 30 dias seguintes, o Ministério da Justiça poderá: declarar os limites da terra indígena e determinar a demarcação; indicar diligências adicionais, que deverão ser cumpridas no prazo legal; de forma fundamentada, desaprovar a identificação e retornar os autos para a Funai, para novos estudos.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Paraná