Decretar a prisão, após condenação criminal de uma corte de apelação, foi um avanço enorme em matéria de efetividade da Justiça, disse, hoje(18), pela manhã, o Juiz Federal Sérgio Moro durante palestra sobre a Lava Jato. Falou para mais de 260 juristas do Brasil e de 42 países, que participam da 9ª Conferência da International Association for Court Administration (IACA), no Hotel Bourbon Cataratas, em Foz do Iguaçu.
“Esta mudança de jurisprudência foi fundamental para que os processos alcançassem o seu objetivo. Isso significou um avanço enorme em matéria de efetividade da Justiça”, frisou Moro, acrescentando que “A forma como era antes, com a prisão, somente, após trânsito em julgado em todas as instâncias, gerava falta de credibilidade da Justiça, pois eram interpostos inúmeros recursos que adiavam a prisão ou a pena prescrevia”.
De acordo com Moro, a partir de então, a Justiça passou mensagem forte aos brasileiros no sentido de não ser tolerada, mais, a corrupção sistêmica. Havia sido descortinada, pela Polícia Federal junto com o Ministério Público Federal, e a Justiça Federal, esquema criminoso de grande vulto, que ultrapassava as fronteiras do Brasil. Para elucidar os crimes, e agilizar as ações, houve uma concentração de esforços conforme o magistrado. “Abriu-se uma porta que não dava mais para fechar. O trabalho só foi possível porque tivemos o apoio da Corte Institucional, o TRF da 4ª Região, e dos tribunais superiores”, afirmou.
“Quando este caso chegou às minhas mãos não sabia que teria a dimensão que alcançou. No entanto, o juiz age com a pretensão de fazer a coisa certa. E tínhamos a obrigação profissional de seguir adiante”, explicou. E com o crescimento da Lava Jato começaram a surgir, também, as perseguições políticas. E comparou o que a equipe da Lava Jato viveu ao caso gigantesco de investigação criminal que houve na Itália durante a Operação batizada de “Mane Pulite”. Acrescentou que o “Exercício do dever profissional tem o seu custo”.
Para o magistrado, foi essencialmente importante a publicidade dos processos julgados, que continham crimes contra a administração pública. O fato de os todos os autos judiciais estarem em meio eletrônico no Tribunal Regional Federal da 4ª Região criou a possibilidade de que todas as pessoas acompanhassem tudo o que a Justiça Federal estava realizando na Lava Jato. Dessa forma, existia a possibilidade de todos verificarem as provas colhidas, o objeto do processo, e o que a Justiça estava fazendo. Vieram a público, portanto, as medidas que estavam sendo tomadas perante o esquema criminoso. “Isso granjeou o apoio favorável da opinião pública. Havia agentes públicos poderosos envolvidos no esquema criminoso, muitos fazendo manobras espúrias para dar continuidade às condutas delituosas”, frisou.
Lembrou a todos, durante sua conferência, que a tradição da impunidade, no Brasil, causava descrença nas pessoas com relação ao Judiciário. “Havia desconfiança. As pessoas se sentiam reticentes quanto à Justiça exercer, a sério, seu papel”. E, no caso sob exame, havia provas robustas, que exigiam medidas drásticas para evitar perigo de risco à condução do processo. “Excepcionalmente, houve a necessidade de prisões preventivas. Isso ocorreu em casos muito particulares para evitar ocultação de provas e desvio de ativos milionários em contas secretas no Exterior. Foi observado um comportamento serial, executado de forma contínua”, asseverou, acrescentando que “Mesmo sendo julgados, alguns continuavam a praticar crimes, a pagar propinas para dezenas de agentes públicos no Brasil e Exterior”.
Ao terminar o discurso, Sérgio Moro agradeceu o convite para participar da 9ª Conferência da International Association for Court Administration, feito pelo seu presidente, Vladimir Passos de Freitas, pelo qual fez questão de registrar que sente grande admiração, e que não se negaria a participar de certame por ele organizado. Concluída a sua conferência, foi aplaudido por todos. E o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, José Maurício Pinto de Almeida, disse que “A magistratura brasileira sente orgulho de ter um colega como Sérgio Moro, que é um homem simples e preparado. Age com simplicidade e firmeza. É um exemplo a ser seguido”, manifestou Pinto de Almeida.
Assessoria