A localização das lojas, que antes eram exclusividade dos aeroportos internacionais, dominou o debate na segunda-feira (25), durante a Audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu.
Empresários, representantes de entidades de classe e autoridades de Foz, do Paraguai e da Argentina, participaram da Audiência. Durante quase quatro horas, a instalação das Lojas Francas na cidade, foi discutida. A audiência, proposta pela vereadora Inês Weizemann (PSD) e aprovada por todos os vereadores, reuniu cerca de cem pessoas no plenário da Câmara.
Receita federal: esclarecimentos da instrução normativa das lojas francas
O Delegado-Chefe da Receita Federal, Rafael Dolzan, explicitou diversos pontos para a permissão e atuação de lojas francas em fronteiras terrestres. Ele tratou da Portaria do Ministério da Fazenda 307/2014. “Essa loja franca de fronteira terrestre é um regime aduaneiro, permite a venda de mercadoria nacional ou estrangeira. Obrigatoriamente os produtos vendidos nas lojas francas precisam ser de loja franca. A loja precisa ter sistema de monitoramento e segurança. Loja franca interessada em aderir ao regime vai apresentar requerimento à alfândega da receita em Foz”.
“Posso importar uma mercadoria do regime, aí vou ter suspensão dos tributos de importação (PIS/Cofins). Posso ter mercadorias nacionais, que entram com isenção tributária, que é somente isenção de IPI (Imposto sobre serviços Industrializados). O prazo do regime é de um ano, prorrogável por mais um. A loja é de entrada, o viajante é identificado pelo documento hábil. Para brasileiros é obrigatório CPF. É vedada a compra para revenda. O próprio viajante deve retirar suas compras. O limite é de 300 dólares, com a periodicidade de 30 dias”.
Salete Horst, Integrante do Grupo Técnico que está fazendo trabalho com a Prefeitura de Foz, “isso é algo novo, não sabemos qual será o efeito das lojas francas. Isso que a administração está fazendo, ouvindo a todos para definir quais os locais em que poderão ser instaladas as lojas francas. Não conhecemos esse novo universo de lojas francas terrestres, então temos de buscar fazer o melhor”.
Grupo técnico de trabalho de regulamentação municipal das lojas francas
Fernando Maraninchi, Tributarista e representando o Grupo Técnico de regulamentação do funcionamento das lojas francas no município, também foi expositor durante a audiência. Em 2016, foi aprovada em Foz do Iguaçu a Lei Municipal 4459/2016, que dispõe sobre lojas francas no município. “O grupo de trabalho tem se reunido, já ouvimos Sindilojas, CodeFoz, tivemos um encontro na UDC. Esse grupo vai definir três principais pontos: regulamentação dos horários de funcionamento; definição de zonas urbanas para sua instalação e análise de projetos que surgirem no processo de implantação das lojas francas. Hoje a tendência é que toda a cidade seja utilizada pelo empresário que quiser explorar as lojas francas. Um dos principais limites é que não pode ser vendido na loja franca produto nacional acima de 300 dólares. E mercadoria estrangeira, se ultrapassar 300 dólares, paga-se 50% do valor da mercadoria. Quem já tem loja em Foz pode abrir uma filial e explorar loja franca”. “O objetivo desse sistema é impedir a sonegação, identifica-se o comprador, o devedor pelo CPF.
Tribuna livre
Itacir Mayer, “Como pequeno empresário podemos sentir, mas o município irá ganhar com geração de emprego e renda”.
“Falo aqui como morador e comerciante iguaçuense. Essa proposta irá trazer um grande impacto e ainda não sabemos o que vai acontecer. Mas reconhecemos que para cidade é uma boa mudança, mas queremos que o pequeno comerciante também seja beneficiado””, Laudelino Pacagnan, empresário.
Sadi Carvalho, empresário “Eu vejo isso como mais um atrativo para o turista em Foz do Iguaçu. Essa ideia é fenomenal e só trará impactos positivos para a cidade”. Humberto Godinho, também empresário, “sou um pequeno comerciante em Foz, como já foi pacificado aqui é seja permitida a instalação em diversos pontos da cidade. Pelo capital que entra na cidade, isso é bem vindo”.
O superintendente do Foztrans e tributarista do Grupo de Trabalho que vem estudando o tema na Prefeitura Municipal de Foz, Fernando Maraninchi, falou que o novo modelo poderá aquecer o turismo de Foz, uma vez que além da cota de US$ 300,00 de compras no Paraguai ou na Argentina, será possível comprar mais US$ 300,00 nas lojas francas.
O Observatório Social de Foz apresentou parte de um estudo – que deverá ser concluído no começo do mês que vem – que mostra a diferença no valor final dos produtos, levando em conta o regime tributário de cada empreendimento. No caso das lojas francas, com a isenção ou a suspensão de impostos, as mercadorias ficarão bem mais baratas para o cliente final.
Essa diferença no valor da mercadoria, na opinião do presidente do Codefoz, Mário Camargo, preocupa porque poderá prejudicar comerciantes que já estão instalados na cidade e que hoje arcam com uma carga tributária pesada. De acordo com Camargo, participar desse regime aduaneiro, não é pra amador, já que não se trata somente de atender todos os requisitos exigidos pela Receita Federal.
O último expositor foi o empresário Kamal Osman, que falou em nome do Sindilojas. Kamal, assim como vários outros empresários que participaram da Audiência, acredita na livre iniciativa e defende que o investidor tem de ter garantido o direito de aplicar onde quiser, em qualquer ponto da cidade. Só assim, na visão dele, a concorrência não será desleal.
Assessoria