Uma ação popular foi apresentada à Vara da Fazenda Pública, pedindo o afastamento de quatro membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu. O documento foi protocolado no início da noite da última quarta-feira.
A ação foi movida por Marcos Augusto Beato, professor, argumentando que o processo parlamentar que investigou o ex-vereador Luiz Jose de Brito (Dr. Brito), que renunciou ao cargo em março deste ano, foi ilegal.
O advogado Rodrigo Duarte, responsável pela ação, explicou que além de ser inconstitucional porque foi arquivado antes de chegar a uma conclusão, de absolvição ou condenação, também é imoral. Com isso, a ação pede o afastamento dos membros da Comissão de Ética, Protero Jorge, Márcio Rosa e João Miranda, e Nanci Rafain, que fazia parte da comissão na época. O afastamento não alcança os vereadores que não votaram pelo arquivamento do processo.
“É imoral porque a Constituição Federal diz que quando existe processo de cassação por quebra de decoro parlamentar aberto, mesmo que apresenta renúncia, essa renúncia tem efeitos suspensos, porque antes a comissão legislativa tem que se pronunciar, ou para absolver, ou para condenar”, explicou Duarte.
Segundo o advogado, o suposto erro foi apontado pelos procuradores da Câmara, que deram parecer contrário à decisão. “Como os outros quatro decidiram fazer dessa forma, os outros dois não puderam exercer o direito de votar”, completou.
A ação popular pede a suspensão do arquivamento e a reativação do processo de casação contra Dr. Brito. Na época, a comissão era presidida pela vereadora Nanci Rafain Andreola.
O vereador Márcio Rosa, atual presidente da Comissão de Ética, disse que recebe a ação com estranheza. “Não conseguimos visualizar legalidade nesse processo, inclusive no formato que foi feito e a solicitação exigidas que alegam que Dr. Brito não tenha sofrido sansão”. O vereador entende que após o o processo na Justiça ser transitado em julgado, Dr. Brito ficará inelegível pela Lei da Ficha Limpa, sendo desnecessário uma de decisão da Câmara neste sentido. “Uma ato político. Tem pessoas por trás disso com interesses escusos”, disse Rosa.
Dr. Brito
O ex-vereador Dr. Brito, na época do Partido Patriota, e outras cinco pessoas foram presas em janeiro deste ano, na oitava fase da Operação Pecúlio. A Polícia Federal (PF) investiga supostas fraudes em licitações na área da Saúde. Segundo o Minist Dr. Brito é o líder e o principal beneficiário do esquema criminoso.