De acordo com nota encaminhada à imprensa, “O Ministério Público do Paraná em Foz do Iguaçu propôs ação por improbidade e denúncia criminal contra vereadora que usou atestado médico falso para ir a show de rock.
O uso de atestado médico falso para faltar ao expediente na Câmara Legislativa de Foz do Iguaçu, levou o Ministério Público do Paraná a apresentar ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra uma vereadora da cidade. Por meio da 6ª Promotoria de Justiça da comarca, o MPPR ainda propôs denúncia criminal por peculato, falsificação de documento particular e uso de documento falso. As duas medidas judiciais foram ajuizadas nesta sexta-feira, 8 de junho.
O Ministério Público relata nas ações que a vereadora teria apresentado atestado médico para não comparecer à sessão na Casa Legislativa em 21 de setembro do ano passado, supostamente por apresentar uma contusão no joelho. Foi verificado, porém, que no dia seguinte, a parlamentar esteve no festival Rock in Rio, no Rio de Janeiro – ela própria postou fotos no evento em uma rede social.
A ação por improbidade pode levar a sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa, entre outras. Uma eventual condenação na esfera criminal pode implicar em reclusão e multa.”
Após a nota do Ministério Público, a vereadora Nanci Rafagnin também se manifestou através de nota, assinada pelo seu advogado, confira:
“1- Nanci Rafain foi surpreendida com atuação indevida, imprópria e antijurídica do Promotor de Justiça.
2 – Propor duas ações às vésperas da Câmara julgar em definitivo o relatório do Conselho de Ética, apenas dois dias depois da apresentação, é uma tentativa de influenciar e intimidar os vereadores. Um verdadeiro escândalo que vai na contramão do bom senso democrático.
3- A covardia é ainda maior porque Nanci não foi ouvida. O médico não foi ouvido. A servidora que afirmou ter buscado o atestado das mãos do médico também não. Sequer se periciou o documento. Como propor uma ação sem base técnica nenhuma? É ir contra qualquer ensinamento básico do Direito.
4- Nanci confia na justiça. Demonstrará que não praticou qualquer ilícito assim que tiver a oportunidade de se defender, direito esse que o promotor deliberada e cegamente lhe negou.”
Gustavo Bonini Guedes
Advogado