O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) em Foz do Iguaçu, informou que devido o descumprimento da lei que reestrutura a remuneração do Analista-Tributário e institui o Bônus de Eficiência, iniciou na segunda-feira (14) uma operação padrão pelos próximos dias. A mobilização deve afetar o despacho de cargas no porto seco de Foz do Iguaçu, por onde passam cerca de 180 mil caminhões por ano.
Nesse período, os auditores fiscais que trabalham dentro da alfândega realizarão greve contínua, fora da repartição. O Sindifisco garante que cargas consideradas essenciais para a população, como perecíveis, perigosas e vivas, serão despachadas. Na alfândega, demandas consideradas urgentes serão atendidas por um efetivo de 30% dos servidores, conforme a legislação de greve.
A Lei nº 13.464, resultado da aprovação da Medida Provisória 765/2016, institui o Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira, com o objetivo de incrementar a produtividade nas áreas de atuação dos ocupantes dos cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.