O vereador Beni Rodrigues (PSB) entrou na Justiça para ter direito a receber 13° salário retroativos a um dos seus mandatos. Caso tenha o direito reconhecido, Beni poderá receber quase R$ 50 mil, referente a quatro anos. O pagamento deverá ser feito pela Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu
O vereador contratou um escritório de advocacia da cidade gaúcha de Cerro Largo para a defesa. Em entrevista à Rádio Cultura nesta quinta-feira (26), Beni disse que tem esse direito e que não é o único a entrar com o pedido. O pedido diz respeito aos anos de 2013 a 2016.
“É um direito meu, não é só o vereador Beni que está entrando com esse pedido, é no Brasil inteiro, inclusive todos os ex-vereador da legislatura passada aqui de Foz. É um direito meu e eu vou lutar pelo meu direito. Tá todo mundo entrando”, disse o parlamentar.
Constitucional
Em fevereiro de 2017, o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade do pagamento do 13° salário à vereadores, vice-prefeitos e prefeitos. Antes da decisão do STF, o Tribunal de Contas não permitia o pagamento do salário extra.