Durante sessão na terça-feira (6), os vereadores enviaram um pedido à prefeitura de Foz do Iguaçu, para que cumpra a Lei do Portal da Transparência. Os parlamentares reclamam da dificuldade em conseguir informações sobre os contratos da prefeitura.
“Existem três itens no Portal da transparência que estão errados, estamos trabalhando para termos a informação online sempre que precisarmos, seja Vereador, assessor e população”, destacou o Vereador Elizeu Liberato (PR). “Ontem e hoje tivemos dificuldades pelo site está fora do ar, às vezes sobrecarrega até a questão de resposta dos requerimentos, o que dificulta o trabalho de todos”, afirmou o Vereador Celino Fertrin (PDT).
O Requerimento 18/2018, aprovado na sessão de hoje, ressalta que devem estar disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência, a íntegra dos processos de compras, licitações, dispensa, de inexigibilidade. A proposição destaca que, em sendo cumprida a legislação, evita-se vários requerimentos elaborados pelos Vereadores para solicitar cópias de documentos. As reivindicações dos parlamentares referem-se ao Portal da Transparência da Prefeitura.
Apesar de a legislação ser de 2009, ela recebeu alterações em 2017, com a lei municipal 4513/2017, que tratou de ampliar as informações que devem constar no Portal da Transparência, tanto do Executivo, quanto do Legislativo. Um dos pontos que a lei de 2017 acrescentou foi que devem constar no portal conteúdos como: contratos e seus eventuais termos aditivos ou modificativos.
Um desses exemplos, foi o requerimento n°16/2018, o qual também recebeu aprovação na sessão de hoje, solicitando informações e cópias de documentos referentes ao Contrato n° 31/2017, firmado com a empresa Cristalink. O requerimento pede ao Executivo que envie relação de atendimentos realizados a partir desse contrato, fluxo de encaminhamento, bem como informar à Câmara se há pendências com relação ao pagamento da época de execução do referido contrato.
As proposições foram enviadas ao executivo, que deve dar uma resposta aos vereadores.
Fonte: Câmara/Foz