Municípios Lindeiros ao lago de Itaipu discutem aumento de Royalties

Os membros do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu se reuniram ontem, em Santa Helena, para a última Assembleia Ordinária de 2017. Na pauta estiveram assuntos que interessam diretamente aos municípios que margeiam o Lago de Itaipu, caso, por exemplo, do projeto Mais Verão e da votação do Projeto de Lei da Câmara-PLC 315, que impactará positivamente no repasse de Royalties.

Pelo novo texto do projeto, o índice de Royalties para o Estado seria passaria de 45% para 25% e os municípios receberiam 65%, o que significa um acréscimo de 20%. O valor representa mais de R$200 milhões por ano. Aprovado no Congresso Nacional o PLC 315 tramita no Senado Federal. O que espera-se é uma aprovação de urgência, fator que incluiria o texto para apreciação nas primeiras sessões do ano de 2018, segundo a presidente do Conselho dos Lindeiros, Cleci Loffi.

Cálculos extraoficiais mostram que, Santa Helena, por exemplo, receberia 34 milhões de reais a mais por ano. Marechal Cândido Rondon teria um acréscimo de 7 milhões de reais, Mercedes 2 milhões e 700 mil reais, São Miguel do Iguaçu 12 milhões reais, e assim ocorreria com os demais municípios contemplados.

Assessoria

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