A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou lei que estabelece multa de 3 mil reais para motorista que for flagrado fazendo transporte de passageiros de forma irregular. O objetivo é coibir os aplicativos de transporte que ainda não foram regularizados no município.
Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei, de autoria do prefeito Chico Brasileiro, aumentando o valor da multa, que era de 150 reais, para 3 mil reais, à motoristas que forem flagrados transportando passageiros sem a regularização junto ao Foztrans.
Os taxistas, que lotaram o plenário, comemoraram a aprovação. “A aprovação dessa lei complementar, vindo do executivo, é fundamental para combater o transporte clandestino, que acaba afetando o desempenho da nossa atividade como taxista na cidade de Foz do Iguaçu” disse o presidente do sindicato dos taxistas, Jair da Silva Tavares.
Tavares afirma que a intenção não é tirar emprego de outras pessoas, mas conscientizar de que precisam de regularização. “Eu acho que todas as pessoas têm que ter a oportunidade, mas precisam estar regulamentadas pra oferecer um serviço de qualidade e dar segurança ao usuário”, destacou.
O superintendente do Foztrans, Fernando Maraninchi, ressaltou que a lei não irá coibir só os transportes por aplicativos, mas todo o tipo de transporte de passageiros que não esteja regulamentado segundo a lei. “Essa lei veio apenas apoiar a tarefa de fiscalização do Foztrans contra o transporte irregular, e não só do transporte por aplicativo” disse ele.
Veículo apreendido
Nesta semana o Foztrans apreendeu um veículo que estava cadastrado em um dos aplicativos que estão operando em Foz do Iguaçu. Segundo Maraninchi, o veículo estava na Rodoviária Internacional.
Além de estar cadastrado no aplicativo, o veículo não estava adequado às leis de segurança. “Os pneus do veículo estavam totalmente carecas, e essa é a nossa preocupação, não só com o valor econômico, mas com a qualidade de segurança do veículo” salientou Maraninchi.
Segundo Maraninchi, para retirar o veículo, o motorista terá de pagar a multa por transporte irregular, trocar os pneus e ainda obter outros equipamentos que são estabelecidos pela legislação e que o veículo não tinha.
Imagem: Reprodução Facebook