Nesta quarta-feira (13), o Município firmou mais um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) e a empresa Terraplanagem SR, responsável pelas obras da Avenida Felipe Wandscheer, que deverão ser retomadas no início da próxima semana. As obras estão paralisadas desde 2016. Esse TAC representa uma economia de mais de R$ 4 milhões para os cofres do município.
O prefeito Chico Brasileiro, ressaltou a importância da retomada das obras paradas: “Uma das nossas metas para este ano, era retomar essas obras com segurança técnica e jurídica, e hoje estamos muitos felizes por estar concluindo o ano alcançando mais uma meta, a de retomar essas obras paradas que vinham causados prejuízos imensos a população”, disse. Ainda conforme o prefeito, as obras estão sendo executadas com a máxima celeridade e qualidade nos serviços.
O vice-prefeito Nilton Bobato, que está coordenando os TAC’s afirmou que os trabalhos de retomada das obras da Av. da Avenida Olímpio Rafagnin, já estão sendo realizados. “Nós já notificamos a empresa que venceu a licitação da Av. da Avenida Olímpio Rafagnin, e estamos aguardando o posicionamento da empresa para iniciarmos o TAC”, afirmou. Bobato ainda disse que a previsão é que até o início de 2018, as demais obras que se encontram paradas sejam retomadas.
VALORES
De acordo com o TAC, a Terraplanagem SR terá que pagar ao município uma indenização no valor de R$ 458.557.98, referente aos danos coletivos causados aos iguaçuenses. A empresa também deverá executar serviços extras no valor de R$ 424.186.52, para promover o reforço da camada asfaltica e corrigir os vícios da obra, apontados por uma auditoria contratada pela prefeitura.
O Município também deixará de pagar R$ 2.428.801,79, sendo R$ 1.323.191,39 que foi reduzido a partir da reprogramação da obra e R$ 1.105.610,40 referente a valores que a empresa Terraplanagem SR recebeu de forma indevida no ano de 2016.
Ao retomar a obra com a Terraplanagem SR, o Município está obtendo uma vantagem econômica de aproximadamente R$ 1.000.000,00, já que os preços praticados atualmente pelos mesmos serviços são superiores aos de 2014, ano que o contrato foi assinado.
Ainda de acordo com o TAC, a empresa deverá reiniciar as obras no dia 20 de dezembro e deverá concluir os serviços em no máximo 210 dias, sob pena de multa diária de R$ 10.873,92.
Ao todo o TAC está beneficiando o município com uma economia de R$ 4.311.546,29.
SERVIÇOS
A Terraplanagem SR deverá executar obras de terraplanagem, implantação de pavimentação asfáltica, pavimentação em concreto (ciclovia/passeios), galerias pluviais (drenagem), pontos de ônibus, sinalização viária e paisagismo na Av. Felipe Wandscheer. Os serviços integram o pacote dois do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal.
Assessoria