O Ministério Público Federal (MPF) em Foz do Iguaçu (PR) vai recorrer de absolvições de réus de cinco ações penais decorrentes da operação Pecúlio. As sentenças foram proferidas pelo juiz federal Pedro Carvalho Aguirre Filho da 3ª Vara Federal da cidade, que também condenou 23 pessoas a um total de 107 anos e 8 meses de pena. O MPF também vai recorrer à Justiça para aumentar as penas aplicadas.
Entre os crimes que resultaram na condenação dos réus estão corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e atos contra a lei de licitações. Além das penas previstas nas sentenças, ainda foi determinada a inabilitação para exercício de cargo de função pública, eletivo ou de nomeação pelo prazo de cinco anos de nove dos acusados.
A operação Pecúlio foi deflagrada no início do ano passado e desbaratou os atos ilícitos de uma organização criminosa infiltrada na prefeitura municipal com braços em diversas secretarias.
Ação penal nº 5012170-17.2017.404.7002
Processo referente aos fatos relacionados às Secretarias Municipal de Obras, Planejamento e Meio Ambiente. Neste processo, o juiz condenou 16 réus e absolveu outros sete réus.
Soma das condenações: 83 anos e 8 meses de pena
Ação penal nº 5012192-75.2017.404.7002
Processo referente aos fatos relacionados à Secretaria Municipal de Esporte. Neste processo o juiz federal absolveu os seis réus.
Ação penal nº 5012186-68.2017.404.7002
Processo referente aos fatos relacionados à Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação. Nesta ação penal, o juiz condenou os 7 réus.
Soma das condenações: 15 anos de pena
Ação penal nº 5012172-84.2017.404.7002
Processo referente aos fatos relacionados à Secretaria Municipal da Fazenda e Crimes Correlatos. Neste processo foram condenados quatro réus.
Soma das condenações: 9 anos de pena
Ação penal nº 5012195-30.2017.404.7002
Processo referente aos fatos relacionados à Fundação Cultural de Foz do Iguaçu. Nesta ação penal, o juiz absolveu os quatro réus.